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A Minha Visão para o Futebol Brasileiro: o Estatuto do Torcedor

Leia o artigo anterior.

(…) Art. 8º As competições de atletas profissionais de que participem entidades integrantes da organização desportiva do País deverão ser promovidas de acordo com calendário anual de eventos oficiais que:

I – garanta às entidades de prática desportiva participação em competições durante pelo menos dez meses do ano;

II – adote, em pelo menos uma competição de âmbito nacional, sistema de disputa em que as equipes participantes conheçam, previamente ao seu início, a quantidade de partidas que disputarão, bem como seus adversários. (…) — Excerto do Estatuto do Torcedor

À primeira vista, as propostas que eu expus no artigo anterior não poderiam ser implementadas por objeção do artigo oitavo do Estatuto. Ele veda a realização de campeonatos desportivos de âmbito nacional se não existe pelo menos um que formule a disputa em pontos corridos. A minha proposta de observância da exclusividade de âmbito geográfico para cada campeonato aplicada a um campeonato nacional com fase de mata-mata, viola a lei.

O Estatuto do Torcedor

É necessário compreender o porquê do Estatuto existir em primeiro lugar. Antes dele, a anarquia reinava absoluta nas relações desportivas. Os campeonatos nacionais sofriam mudanças anuais. Os trinta anos iniciais do Brasileirão não tiveram uma fórmula fixa de disputa, nem mesmo um quadro fixo ou previsível de disputantes. A ausência de uma fórmula estável fazia a disputa campal terminar nos tribunais com bastante freqüência, o que atraía sanções por parte da FIFA. A Copa União de 1987 e a Copa João Havelange de 2000 são emblemáticos desse período de caos desportivo.

A costumeira arrogância dos dirigentes do futebol nacional também era um fator de vulnerabilidade da imagem do esporte. Não havia uma relação jurídica e regrada de consumo entre o fã e o seu clube. Os dirigentes se aproveitavam da paixão e do apoio quasi-religioso dos torcedores para desprezarem o mérito do campeonato nas “viradas de mesa”; ou para entregarem produtos desportivos de má qualidade (estádios inseguros, sem espaços suficientes, sem conforto, sem condições sanitárias adequadas, etc).

O Estatuto veio para trazer um pouco de alívio a essa situação terrível. Ele realmente tem forçado uma maior estabilização e profissionalização do esporte e das relações de consumo entre fãs e clubes. É perceptível a evolução: o Brasileirão completou dez anos de fórmula de disputa estável, sem viradas de mesa (a despeito do caso Lusa em 2013); o padrão FIFA está sendo considerado na construção de novos estádios; as relações comerciais entre clubes e torcedores são mais transparentes, etc. Pode-se dizer sem exageros que o Estatuto é para o futebol o que o Plano Real foi para a economia do país.

Para tanto, além das justas proteções comerciais que a lei conferiu ao torcedor, ela determinou a estabilidade das normas competitivas por pelo menos dois anos. Foi isso que garantiu a inédita estabilidade do Brasileirão. Porém, nem tudo é perfeito. Ela determinou uma fórmula de disputa muito específica para o campeonato nacional, a saber, a fórmula de pontos corridos. Ademais, ela proibiu a competição de disputantes convidados. Nesses dois pontos, ela feriu o direito constitucional à liberdade de associação.

Diante do caos histórico do futebol brasileiro e do aviltamento público decorrido, é muito compreensível o porquê da lei errar. O futebol mudava suas fórmulas de disputa todos os anos. Alguém, qualquer um, precisava acabar com essa balbúrdia. Nem que pela imposição de uma fórmula na marra. O futebol via constantemente os rebaixados serem promovidos de novo e de novo, mesmo contra o mérito desportivo ou contra o regulamento. Daí a proibição do convite.

A lei foi uma lei para o futebol. Ela foi motivada pelos desmandos do futebol e almejava moralizar o futebol, apesar de sua linguagem indicar que não faz acepção de modalidades desportivas. Contudo, por escorar-se no futebol, a lei não condiz com as especificidades de outras modalidades esportivas. Como exemplo, o vôlei e o basquete são ambas modalidades que estão tecnicamente criminalizadas por não atenderem às restrições de convite e às fórmula de disputa em pontos corridos.

Isso mostra que a lei está pecando por excesso. As exigências dela, de estabilidade e de publicidade das fórmulas competitivas, deveriam bastar. Uma coisa, muito justa e razoável na regulação de uma relação comercial, é exigir que o produto de entretenimento desportivo tenha um começo, um meio e um fim. Sem malícias, sem truques de última hora, que façam o consumidor se sentir vitimado por um estelionato, ainda que imaterial. Outra coisa, muito diferente e excessiva, é ir além e determinar previamente, à parte do próprio consumidor, como será o começo, o meio e o fim.

É justo impedir que um torcida pagante se sinta enganada por acreditar que o seu time teve algum mérito esportivo de eliminar um rival e ver que o mesmo adversário será maliciosamente promovido no ano seguinte sem qualquer mérito ou previsão regulamentar. A trapaça é imaterial, mas ocorreu. A competição que recebeu investimentos da torcida foi tornada em nada. Por isso o estelionato. Por isso é correto considerar que a torcida foi feita de trouxa. Por isso a estabilidade da competição é uma maneira de se prevenir essa situação. Mas não é justo, à parte os desejos da torcida, ir além para estabelecer antecipadamente qual é o tipo, a forma da competição a ser disputada. Esse é o excesso da lei.

Assim, o Estatuto é uma lei ruim, cujo propósito foi dar uma resposta (ruim e inconstitucional) a uma situação péssima e intolerável que havia no futebol nacional. Admito que entre o ruim e o péssimo, dos males, é preferível o menor. A despeito de tudo, o Estatuto tem o mérito da necessidade, causada pela indignidade e pela indecência dos dirigentes do desporto. É impossível haver um regime de liberdade sustentável sem que seja respaldado pela auto-disciplina.

As conseqüências ruins do Estatuto

Eu propus que o Brasileirão tivesse um clube estrangeiro convidado, não por chicana, mas por intercâmbio. O Estatuto foi redigido de uma forma estabanada, sem prever os benefícios de um convite estratégico a um clube estrangeiro ou a um campeão tradicional para abrilhantar um campeonato. Da mesma forma que o Estatuto não considerou a realidade de outras modalidades esportivas, ele não aventou a hipótese de um convite feito de boa-fé, que favorecesse o marketing esportivo ou a defesa da reputação brasileira nas relações internacionais.

Um outro problema reside no próprio sistema de disputa de pontos corridos. Combinado à exigência legal de um calendário desportivo longo (estabelecer prazos obrigatórios para competições também atenta contra o direito à livre associação), o sistema é o mais dispendioso possível. Ele exige de todos os disputantes, independente de suas capacidades financeiras, operacionais e técnicas, a igual disputa de todas partidas. O Brasileirão tornou-se estável, mas está falindo os clubes. Em mais alguns anos, sem a liberalização do sistema, o Estatuto vai matar o futebol, mais espetacularmente do que a incompetência e a arrogância dos dirigentes jamais puderam tentar.

Com a excessão do Fluminense, já se pode afirmar que o futebol carioca está morto.

Não importa o que afirmam os mais aguerridos defensores do sistema. O Brasileirão simplesmente não tem interessado o povo o brasileiro. O sistema é previsível demais, com turnos demais.

O pior do Brasileirão é que a maior parte do país não se sente representada na competição. Por exigir um investimento regular cujo montante não está disponível à maioria dos clubes do país (nem aos próprios líderes, a considerar o endividamento deles) e por não prever um sistema prévio e universal de eliminatórias, o Brasileirão tornou-se basicamente uma competição regional do Sudeste. Tal que, quando muito, só interessa o progresso e o patrocínio dos quatro primeiros colocados. É óbvio que para ser interessante e para ter público, a primeira exigência é que a principal competição nacional seja uma competição de todas as Federações-membros, tal como a maior competição mundial do futebol é uma competição com todas as Confederações FIFA.

Não por acaso, a competição regional do país com a maior média atual de público é a Copa Nordeste — composta por times que geralmente estão fora da Série A do Brasileirão. Ela tem mais público do que o Paulistão, do que o Mineirão, do que o Estadual Carioca, etc. Ela é maior até mesmo do que o torneio-tampão da Copa do Brasil. Existe claramente uma demanda para que o Brasileirão cresça e agregue um público maior e mais diversificado.

Uma brecha na lei

As coisas ditas acima levam em consideração a interpretação mais comum do Estatuto, que é a suposta exigência de um campeonato nacional inteiramente no sistema de pontos corridos. Porém, o artigo oitavo da lei não é inequívoco.

A lei não deixa claro se o sistema de disputa deve ser exclusivamente de todos contra todos. Ela permite as seguintes interpretações: (a) o campeonato deve definir previamente a data e o local de todas as partidas, bem como descrever os disputantes de todas delas; (b) basta ao campeonato prever previamente um mínimo de partidas e definir os seus respectivos disputantes (considerando separadamente outras fases como um torneio à parte), a lei não menciona explicitamente a palavra “todos”; (c) o campeonato deve apenas agendar previamente as partidas e indicar os adversários possíveis entre os inscritos, ela não exige explicitamente a combinação imediata e tempestiva dos disputantes.

A interpretação (a) favorece o sistema de pontos corridos e é a mais propalada. A sua inspiração vem provavelmente do fato de que na época do Estatuto ser redigido, havia um clamor nacional pela adoção dos pontos corridos no Brasileirão. O sistema era reputado ser moderno e justo, só porque é europeu.

A interpretação (b) permite a anterior e mais um sistema misto com uma fase em mata-mata. A última interpretação é a mais genérica e a mais compatível com todas as modalidades esportivas. Ao meu ver, é a única interpretação que não incorre no absurdo risível de criminalizar o vôlei, o tênis, o basquete, etc. Senão, a lei é mais um exemplo da prolixidade brasileira em legislar de maneira a colidir com os rochedos da realidade e a produzir leis inúteis, que são facilmente esquecidas. A lei é tão incompatível com a realidade que teve que ser revogada para receber a Copa do Mundo, pois ninguém é de ferro.

A única boa razão pelos pontos corridos

É engraçado como as pessoas que defendem os pontos corridos o fazem em nome da justiça ou da meritocracia. Como se uma competição esportiva pudesse ser comparada a uma entrevista de emprego, às relações entre amigos, a um trabalho escolar ou a uma gestão empresarial. Não parece ocorrer a essas pessoas o que seria dos gladiadores romanos se procurassem invocar tais princípios filosóficos e abstratos de justiça e meritocracia em pleno Coliseu. Não vejo outra causa lógica, exceto a infantilização geral de nossa geração, da nossa incapacidade de perceber a óbvia diferença entre o desporto e o cotidiano da vida.

Só existe um único motivo razoável para alguém permitir, ainda assim de forma limitada, o sistema de pontos corridos. Não é devido à competição em si, mas aos interesses particulares do atleta. O atleta também é um trabalhador que tem que prover para si e à sua família. Um campeonato exclusivamente eliminatório é um campeonato curto, que não permite que ele se dedique exclusivamente para o esporte para dele obter tudo o que precisa. O pouco tempo de exposição que o campeonato eliminatório concede, corta-lhe as chances de patrocínio. O campeonato de pontos corridos é um meio de ampliar o retorno financeiro a longo prazo, mesmo às custas do entretenimento do torcedor. É justo ampliar o campeonato tanto quanto for interessante: é do interesse do torcedor que o atleta permaneça no esporte.

O ideal, para um calendário anual do Brasileirão, não é uma canetada que imponha o sistema de pontos corridos ao campeonato, criminalizando as demais modalidades esportivas. É estabelecer o Brasileirão em duas fases: uma longa, em pontos corridos, para fins de exposição e patrocínio. Seguida por outra curta, intensa, que não dure mais do que três semanas, na forma de mata-mata, para recompensar a espera ansiosa do torcedor. A solução não está na chatice dos pontos corridos e nem na sobredosagem de mata-mata do torneio-tampão da Copa do Brasil. Ela está no equilíbrio, no meio.

Seja qual for a formula de competição, ela não pode ser definida em lei. O Estatuto já provê garantias suficientes para o fair play: a estabilidade da competição, a qualidade dos bens e serviços comerciais, a transparência entre o clube e o fã, etc. Isso é mais do que suficiente para a boa e justa prática do esporte. Não há a necessidade de se ir além. Pelo menos o artigo oitavo do Estatuto tem que ser revogado.

A Minha Visão para o Futebol Brasileiro: um Novo Calendário Anual

Leia a postagem anterior.

Reformular o Campeonato Brasileiro e os estaduais não é suficiente para a reforma do Futebol sem que eles sejam inseridos num calendário anual racional, perfeitamente dividido e organizado. Certamente, um dos motivos pelo desinteresse público aos campeonatos estaduais é o conflito de datas existente entre eles e um campeonato muito mais importante, a Libertadores. Além do mais, um campeonato internacional requer prioridade de recursos, o que implica no sacrifício dos campeonatos regionais concorrentes. Os clubes que disputam a Libertadores se sentem constrangidos a relegarem os estaduais à negligência e à perda de qualidade técnica.

O mesmo pode ser dito da Copa do Brasil, que conflita com o Brasileirão, os estaduais e a Libertadores. Os problemas do futebol brasileiro, além da falta de dinamismo do campeonato nacional principal e do excesso de rodadas, também residem no fato de que o atual calendário anual prevê muitos campeonatos superpostos um ao outro.

A feitura de um bom calendário anual de competição deve obedecer aos princípios de prioridade, exclusividade geográfica e hierarquia:

  1. Não haverão dois campeonatos com a mesma abrangência geográfica: a Copa do Brasil deve deixar de existir em prol de um novo, valorizado, reformulado e exclusivo Brasileirão.
  2. Todo campeonato deverá ter um meio exclusivo de acesso, que se dará pela vitória do campeonato de menor abrangência geográfica: um campeonato estadual é ingressado por meio de vitória nos respectivos campeonatos regionais ou metropolitanos; o Brasileirão, por meio dos estaduais; a Libertadores, pelo Brasileirão, etc.
  3. Se dois campeonatos, um regional e um outro de maior abrangência, estão em conflito de datas, os disputantes do campeonato maior serão dispensados do campeonato menor, ganhando, ademais, o benefício de ingresso concedido pelo menor. E.g.: se um campeonato estadual concede ingresso ao Brasileirão e está em conflito com a Libertadores, os disputantes nacionais da Libertadores devem ser considerados já classificados para o Brasileirão seguinte, a depender da performance.
  4. O calendário nacional deve ser estabelecido em função dos campeonatos internacionais, prevendo o adiamento de jogos e de campeonatos nacionais em benefício deles, se necessário.
  5. Todo campeonato deve ser organizado de maneira que jogos ocorram todos os dias da semana, desde que um clube não jogue mais do que uma vez por semana. Deve-se instituir o rodízio de estádios, mesmo que isso implique na perda de mando de um clube, porquanto é preciso respeitar as datas de manutenção e de eventos culturais diversos desses locais.

Com base nesses princípios, um bom e razoável calendário anual para o Futebol poderia ser esse:

  1. O mês de Janeiro será reservado para amistosos e para pré-temporada geral.
  2. Os meses de Fevereiro e Março serão reservados aos campeonatos regionais e metropolitanos, sem prejuízo à Libertadores. Ou seja, considerando que os todos os disputantes nacionais da Libertadores não poderão dar perfeita atenção a esses campeonatos, eles devem ser dispensados de competi-los e considerados pré-classificados para os seus respectivos estaduais. Os campeonatos regionais e metropolitanos serão eliminatórios para os estaduais seguintes.
  3. A primeira quinzena de Abril — reservada à pré-temporada dos estaduais.
  4. A segunda quinzena de Abril ao final de Junho — reservado aos campeonatos estaduais e aos classificatórios para os regionais e aos metropolitanos do ano seguinte, de maneira que observar-se-á a regra de classificação automática aos campeonatos imediatamente menores em benefício dos disputantes estaduais e aos disputantes nacionais da Libertadores. Os campeonatos estaduais serão eliminatórios para o Brasileirão seguinte.
  5. O mês de Julho ao final da Libertadores — reservado aos amistosos, às férias e à pré-temporada do Brasileirão.
  6. O término da Libertadores a meados de Dezembro — reservado ao Brasileirão, aos torneios de repescagem para vagas em sul-americanos e em campeonatos regionais e metropolitanos do ano seguinte. Ademais, autorizar-se-á os torneios entre regionais e metropolitanos com os classificados no primeiro semestre, exclusive os disputantes do Brasileirão.
  7. O dia de Natal — reservado ao Jogo de Acesso.

Como a proposta anterior de uma nova fórmula para Brasileirão não previa a Libertadores e a dispensa aos campeonatos estaduais, uma adaptação para tornar o campeonato nacional adequado ao calendário anual aqui exposto seria essa:

  1. Preservar-se-á o primeiro conjunto de vinte e sete vagas para os campeões estaduais e o segundo conjunto de uma vaga para o clube estrangeiro convidado.
  2. O terceiro conjunto de vagas será ampliado para vinte vagas. Ele será dividido proporcionalmente entre as Federações estaduais que possuem infra-estrutura padrão FIFA e o restante
    será reservado aos remanescentes da Libertadores que não caíram na Primeira Fase.
  3. A primeira fase do Brasileirão será formulada em oito grupos de seis clubes.

Essa formula é em certa medida similar à atual Copa do Brasil, com a exceção de que ela prevê uma fase de pontos corridos e um número menor de clubes. A propósito, a Copa do Brasil é uma conseqüência dos eventos que levaram à Copa União em 1987, que causaram o enxugamento do Brasileirão e tornaram inúteis os estaduais. A Copa União foi uma inovação, um divisor de águas, da qual a CBF jamais se recuperou. Ela poderia ter absorvido o melhor do Brasileirão e da Copa do Brasil num único campeonato nacional. Porém, no rescaldo daquela Copa, ela estabeleceu dois campeonatos que sobrecarregam até hoje o atual calendário. Por conseguinte, com um calendário inflado, todos os jogos foram desvalorizados. Para revalorizá-los e não matar os estaduais, é necessário excluir do calendário a mancha inflacionária representada pela Copa do Brasil e ampliar e dar exclusividade ao atual Brasileirão. Não se pode ampliar demais o Brasileirão. Quanto mais amplo o Brasileirão, menos valorados serão os estaduais e menor a qualidade técnica do campeonato como um todo.

A questão da Copa Sul-Americana

O problema dos campeonatos sobrepostos, de igual abrangência geográfica, não é exclusivo da CBF. É, igualmente, da Conmebol. A Copa Sul-americana nada mais é que o segundo turno da Libertadores. A Recopa seria a disputa final entre ambos os turnos. A compatibilização do calendário brasileiro também depende da Conmebol adotar o princípio de exclusividade geográfica e sacrificar a Sul-Americana e a Recopa em favor da Libertadores. A Libertadores é mais tradicional e valorada.

Essa mudança não depende da CBF. Nós brasileiros não devemos ter ilusões quanto a Conmebol vir a agir com bom senso nesse ponto. O conflito entre o calendário do Brasileirão é um fato posto. Pode-se mitigar o problema, adotando o princípio de que um clube deve ter o direito de solicitar o adiamento de sua partida no campeonato nacional, se uma outra é iminente no campeonato sul-americano. Isso implica que o Brasileirão, embora ocupe um semestre inteiro do calendário esportivo, deve possuir poucas rodadas possíveis, para comportar as eventuais suspensões inclusive relativas às datas-FIFA de convocação para a Seleção brasileira.

O Brasil tem direito a cinco vagas na Libertadores e a oito na Sul-Americana. Todas elas devem ser definidas no Brasileirão:

  1. Os primeiros colocados da Libertadores: os quatro semifinalistas do Campeonato Brasileiro. A vaga restante será disputada num torneio de repescagem entre os quatro desclassificados das quartas-de-final do Brasileirão.
  2. Os primeiros colocados da Copa Sul-Americana: os três últimos colocados na disputa de repescagem da Libertadores, seguidos pelos quatro classificados na disputa de repescagem entre os desclassificados nas oitavas-de-final do Brasileirão.
  3. Os torneios de repescagem deverão ser considerados torneios paralelos ao Brasileirão e terão fórmulas próprias. Não há nenhum problema nisso. Eles serão disputados por times desclassificados e de abrangência geográfica indefinida e não deverão receber taças de vitória.

O direito de associação e o direito à proteção de imagem

Quem foi o campeão do País no ano de 2002? Um apressado dirá que foi o Santos (pelo Brasileirão). Entretanto, ninguém pode realmente dizer quem foi. Não se pode dizer que foi o Corinthians (pela Copa do Brasil), porque há o Santos. E vice-versa. Alguém poderia apelar para a tradição, para o costume e reafirmar o título do Santos. Mas quem a imagem de campeão futebolístico no País é a CBF e ela o conferiu a ambos.

Há uma só nação e dois campeões nacionais.

Idem para a Conmebol. Quem foi o campeão do continente sul-americano de 2005? O Arsenal pela Copa Sul-Americana, o Boca Juniors pela Libertadores ou o Internacional pela Recopa? Ninguém sabe. Os títulos são sobrepostos.

Eis o ponto. O Estado não pode ferir o direito constitucional à livre associação das entidades privadas e das pessoas. Com razão, a FIFA pune as Federações esportivas que usam a Justiça comum para interferir nos resultados dentro de campo e na organização privada das associações de desporto. A CBF e a Conmebol tem o direito de realizarem os campeonatos que quiserem, desde que não abreviem a vida dos atletas ou fraudem os torcedores pagantes.

Tanto quanto o Estado deve respeitar a privacidade das pessoas, ele também não deve se submeter ao capricho alheio e ser feito de bobo. Entidades, como a CBF, que realizam campeonatos superpostos não deveriam ter o mínimo direito à proteção estatal da imagem. Como proteger um bem imaterial que não é certo, claro e inequívoco? Se a CBF quer usar de seu direito de associação para realizar campeonatos de campeões indefinidos, que não reclame se os mesmos forem considerados juridicamente equânimes a uma pelada no meio da rua num dia de Domingo. Que não reclame se o Estado se recusar a subsidiar tais práticas esportivas, por dar preferência aos campeonatos mais antigos.

Se a CBF quer independência, então ela deve agir com independência! Ela não deveria ter direito à isenções fiscais, a um quinhão em loterias estatais, à renegociação de dívidas tributárias, nada. Que aja como uma entidade privada, sustentada com os recursos privados de seus associados! Se ela quer essas benesses, então que deixe o Congresso influir na sua administração. Se ela deseja o direito à proteção da imagem de seus campeões, então que ela dê ao Estado o direito de exigir que o campeonato tenha exclusividade geográfica para um ano civil e que haja segurança jurídica para a fórmula de competição, etc. Se o Estado investe algo na CBF, ele tem o direito a influir no produto investido, como em qualquer relação comercial.

O futebol é importante demais para ficar em mãos privadas da CBF ou da FIFA. A bagunça que essas entidades provocam nos respectivos calendários é mais uma prova de que em mãos privadas e sem nenhum pudor, um bem imaterial vira um caça-níqueis. É legítima a prosperidade. Mas com ordem e decência e, no caso das relações internacionais, com subsidiariedade.

A Minha Visão para o Futebol Brasileiro: um Novo e Exclusivo Brasileirão

Depois da tragédia do Minerazo na Copa do Mundo de 2014, todos os duzentos milhões de técnicos brasileiros passaram a dar sugestões e a demandar mudanças.

Eu também quero dar a minha contribuição. Tal como o Bom Senso Futebol Clube, eu quero mudanças profundas no Campeonato Brasileiro e tenho um caminho que penso ser ótimo para a CBF implementar.

O Campeonato Brasileiro não faz o menor sentido. Ele tem rodadas demais, divisões demais, clubes de menos e não tem dinamismo. Ele é composto por apenas vinte clubes, dura um semestre e meio e não muda a dinâmica de competitividade. A Copa do Mundo tem quase o dobro de times, dura menos de um mês e todos se esgoelam emocionados depois da fase de grupos. Como um Campeonato, como o brasileiro, com tão poucos clubes, pode ser tão longo e repetitivo? Ele é dolorosamente maçante.

Se isso não bastasse, o futebol tupiniquim tem campeonatos decorativos: os estaduais. Contra-intuitivamente, os estaduais não implicam qualquer relação com o Campeonato Brasileiro, exceto a ser causa de desgaste e lesões para os atletas que disputarão o torneio nacional. O porquê da CBF estabelecer as coisas dessa forma, não se sabe.

Além do mais, existem duas formas de um time ser campeão nacional: pela Copa do Brasil e pelo Campeonato Brasileiro. É como se a FIFA inventasse duas Copas do Mundo e declarasse os vitoriosos igualmente campeões mundiais. Oras, se até nos péssimos agouros da Guerra Fria a FIFA mantinha um só time campeão mundial, apesar do mundo estar dividido em dois e à beira da hecatombe nuclear, porque a CBF inventa moda em querer que existam dois nacionais, como se houvessem dois Brasis? Essas são coisas próprias do disparate cultural nacional. Mas a julgar pela tragicômica saga do título nacional do Flamengo pela Copa da União de 1987, ninguém realmente deveria esperar coisa diferente da CBF.

Aliás, até pode-se compreender as malogradas e estranhas atitudes da CBF, se imaginarmos que o suposto objetivo dela seja construir caça-níqueis futebolísticos a todo custo. A avareza apressada e em excesso nunca resulta em eficiência de resultados financeiros. Não é sábio cobiçar tanto a galinha dos ovos de ouro a ponto de matá-la sufocada de tanto espremer-lhe para chocar.

Chega de contra sensos!

Se a CBF subvenciona as duas primeiras divisões do Campeonato Brasileiro, e se as mesmas são compostas por vinte times, porque não uni-las num único brasileirão? A qualidade técnica das equipes da segunda divisão não são tão sofríveis para que se evite a competição com a primeira divisão. Mesmo na Copa do Mundo, existem zebras assumidamente sofríveis que muitas vezes surpreendem.

Eis a minha proposta:

  1. O Campeonato Brasileiro será um campeonato nacional anual, disputado em duas fases e composto por trinta e nove clubes nacionais e um clube estrangeiro convidado. Seriam as duas divisões atuais unidas, menos um clube nacional.
  2. A primeira fase do brasileirão será em disputa de pontos corridos, com um turno e um returno. Ou seja, um adversário de cada clube será enfrentado duas vezes, na condição de mandante da casa ou de visitante. O clube que enfrentará o estrangeiro convidado, o enfrentará como mandante em sua casa uma vez; e, no returno, em local distinto que a CBF considerar estratégico.
  3. A fase de grupos será organizada com oito grupos, compostos por cinco clubes cada. Com a exceção do clube estrangeiro convidado, todos os clubes serão oriundos de boas campanhas em campeonatos estaduais. Cada clube só disputará contra os membros de seu próprio grupo e cada grupo resultará em dois vencedores após o turno e o returno.
  4. A segunda fase do brasileirão é uma fase de eliminatórias de partida única, i.e., sem returno. É composta por oitavas-de-final, por quartas-de-final, por uma semifinal, por uma final, e a derradeira disputa entre o campeão do brasileirão (caso seja um clube nacional) e uma equipe estrangeira. A derradeira disputa chamar-se-á “Jogo de Acesso”.
  5. A vitória no Jogo de Acesso implicará no direito do campeão brasileiro de disputar o campeonato nacional do país de origem do derrotado, somente pelo ano seguinte, como um clube estrangeiro convidado. O clube que decidir por disputar no exterior, no período restrito de uma temporada, não será penalizado pela CBF caso o faça em detrimento do próximo brasileirão.
  6. Os classificados à semifinal terão direito, cada um, a uma vaga no Campeonato Sul-americano do ano seguinte. Os desclassificados nas quartas-de-final disputarão sem alarde um minitorneio de repescagem, a ocorrer logo após o Jogo de Acesso, para as vagas restantes deste mesmo Campeonato Sul-americano.
  7. Em contraste à primeira fase, as sedes das partidas eliminatórias serão decididas pela CBF não levando necessariamente em conta o fato de ser a casa de um ou do outro clube disputante. Mas será considerado fatores estratégicos de expansão das marcas dos clubes por outros Estados, bem como a divulgação do próprio campeonato, por meios como: o estádio mais confortável que pode receber mais pagantes, mesmo estando situado longe das cidades originárias dos disputantes; o estádio que pode servir como chamariz para outros Estados vizinhos investirem mais no futebol local, etc.
  8. Os clubes que estão em disputa no brasileirão, não poderão atuar em torneios paralelos em território nacional, salvo se o campeonato entrar em recesso. Se um jogador de um clube disputante for convocado para um jogo da Seleção Brasileira, o clube desfalcado terá o direito de pedir o adiamento da partida iminente, por invocar o direito a jogar com os recursos que possui, o que não deverá interromper o brasileirão inteiro, na maioria dos casos.
  9. Os clubes não disputarão mais do que uma partida por semana e nenhuma partida terminará após às vinte e duas horas no horário local. Cabe ao Poder Público promulgar leis municipais proibitivas para esse fim, tomando como precedente as leis do “silêncio após às vinte e duas horas” e por invocar o interesse público de se evitar o distúrbio no funcionamento e na manutenção preventiva do transporte público. Cabe ao Congresso Nacional estabelecer um regime trabalhista esportivo que preveja, para a proteção a longo prazo da saúde do atleta, um limite semanal máximo de jogos conforme a modalidade. Contudo a CBF deveria se antecipar desde já, dar o exemplo, e criar ela própria um calendário com horários e folgas razoáveis e pedir para os seus patrocinadores se conformarem com a realidade.
  10. O clube deverá submeter à auditoria pela CBF os seus balancetes financeiros, durante a pré-temporada do brasileirão. Se um balancete demonstra a inexistência de receitas regulares que bastem para honrar compromissos previstos, impostos ou assumidos no período entre o início do brasileirão ao Jogo de Acesso, o clube deve ser desclassificado. E a vaga dele, posta à disposição do clube suplente da Federação Estadual originária.

Quanto à organização dos grupos na primeira fase:

  1. O Campeonato Brasileiro será oferecido com um primeiro conjunto de vinte e sete vagas, distribuídas unitariamente entre cada Federação Estadual do Brasil, independente de qualquer outro fator. Elas serão preenchidas por campeões de cada campeonato estadual de primeira divisão.
  2. O segundo conjunto é a vaga destinada ao clube estrangeiro convidado, reservada à CBF a escolha. Não havendo interessados ou aptos, a vaga será oferecida com o terceiro conjunto.
  3. O terceiro e último conjunto é composto por doze vagas restantes que serão distribuídas proporcionalmente entre as Federações Estaduais, conforme a quantidade atual de estádios de futebol certificados para Mundiais (de clubes ou de Seleções nacionais) que estão sob as suas jurisdições. Por exemplo: a Federação Paulista tem o Allianz Parque e o Itaquerão como estádios padrão FIFA. A Federação Mineira tem o Mineirão; a Brasiliense, o Mané Garrincha; e a Federação Gaúcha, o Grêmio Arena e o Beira-Rio. Isso é uma enorme e evidente contribuição estrutural ao futebol. Elas tem inquestionavelmente o direito a mais vagas no brasileirão do que as demais Federações.

    Considerando só este exemplo e ignorando por ora os demais fatores, os gaúchos e os paulistas teriam, cada um, o direito à quatro vagas adicionais no brasileirão e os demais, duas. Se uma Federação quer equilibrar o número de vagas para si e para os seus concorrentes, deve contribuir para a construção ou a manutenção de estádios padrão FIFA em seu Estado. Por isso também a fase eliminatória do brasileirão tal como proposta: além de evitar elefantes-brancos e dar mais dinamismo ao campeonato, é para despertar o interesse de Estados retardatários em infraestrutura, para que evoluam e se tornem mais atraentes para o futebol como um todo.

Algumas divagações a mais

A minha visão do brasileirão dá o sentido de ser aos estaduais, tornando-os novamente a base do futebol tupiniquim e valorizando as Federações Estaduais. Eles são incorporados numa hierarquia competitiva, como eliminatórias para os nacionais. Com um brasileirão mais curto, é possível encaixar férias e pré-temporadas, ambos pleitos mui justos do Bom Senso Futebol Clube. Contudo, o Bom Senso ainda não inventou uma boa solução para os estaduais e quer criar uma quinta(!) divisão para o brasileirão. Isso não é necessário e nem desejável.

A questão das subdivisões deve ser deixada às Federações Estaduais para que resolvam. Quanto menor um problema, mais fácil resolvê-lo. Não deveria a CBF se preocupar com isso, tal como a FIFA procede serenamente ao se recusar a adicionar mais complexidade ao Mundial.

Ao invés de estaduais série A, B e congêneres, eu particularmente acredito que basta que hajam eliminatórias regionais e metropolitanas para um estadual de grande porte, como o paulistão. Por conseguinte, sendo o estadual a eliminatória do brasileirão, não é necessário uma subdivisão para o brasileirão.

Como algumas Federações fazem jus a mais vagas do que outras em função da estrutura disponível, algumas estarão em condição de empreenderem dois campeonatos estaduais distribuídos em dois turnos semestrais, o que cumpriria o pleito do Bom Senso de ocupar os atletas durante o ano inteiro. Obviamente, os clubes classificados num primeiro turno não podem disputar o seguinte, mas devem se concentrar no brasileirão do ano seguinte. Como o segundo turno seria incompleto, o título de campeão e os direitos de imagem pertenceriam ao vencedor do primeiro turno. O segundo turno seria apenas um torneio de repescagem para as vagas restantes do próximo brasileirão, que ademais concorreria com o brasileirão corrente por atenção.

A idéia de uma derradeira partida (pode ser disputada em cada feriado de Natal), de um Jogo de Acesso ao exterior, de um time nacional campeão do brasileirão contra um time estrangeiro (uma seleção ou um clube estrangeiro campeão) seria uma inovação emocionante. Por exemplo, um Palmeiras campeão brasileiro poderia desafiar e enfrentar a seleção da França em sua casa, no Allianz Parque, no feriado de Natal. Se ele for derrotado, deverá disputar o estadual paulista do ano seguinte, normalmente, como os demais clubes. Se ele vencer, terá o direito de ingressar (além do Sul-americano) no campeonato francês por uma única temporada e apresentar o seu futebol à França e à Europa. Claro, a data do campeonato sul-americano teria que ser compatibilizada, mesmo porque hoje um clube deve decidir se investe os seus recursos nos campeonatos nacionais ou na libertadores. O ideal é que competições internacionais ocorram em férias ou pré-temporadas nacionais.

Isso seria uma forma extremamente empolgante de intercâmbio internacional entre clubes e uma ferramenta natural de marketing e de coleta de recursos. Por causa do princípio diplomático de reciprocidade internacional, o brasileirão também deve prover uma vaga para um clube estrangeiro competir no campeonato nacional.

Trazendo as famílias de volta aos estádios

A solução que os clubes tem adotado para diminuir a violência dos estádios é colocar o preço dos ingressos na estratosfera, com a esperança de que isso desencoraje alguns aventureiros. Mas não desencoraja os baderneiros ricos. A solução ideal é desencorajar os baderneiros ricos e pobres igualmente.

Partindo do princípio de que um homem tende a não fazer um papelão na frente da família, exceto se estiver intoxicado ou se for costumeiramente um mau caráter, o ideal é induzir as condições para que o torcedor vá com a sua família para o estádio. A forma mais fácil de atingir esse fim é estabelecer uma distinção de preços de ingresso, um para as pessoas solitárias ou acompanhadas de amigos e outro para os acompanhados de parentes identificáveis por documentos de identidade ou de certidão de casamento e união estável. O objetivo do clube é dar preferência aos parentes, especialmente os de primeiro grau.

Cabe ao Poder Público estabelecer um regime de tributação que garanta essa distinção e criar instrumentos de fiscalização e auditoria para a sua fiel execução. Mas o clube pode se antecipar, a título de promoção. Aos torcedores que levam seus parentes para comprar ingressos, comprovando o parentesco por meio de documentos, cobrar-se-ão deles e de seus parentes apenas um décimo do preço que é cobrado ao solitário ou àquele que é acompanhado de amigos. Evidentemente, no dia do jogo, o torcedor beneficiado só poderá entrar no estádio acompanhado dos mesmos parentes indicados na compra de seu ingresso. Dessa forma não se prejudicarão só os menos afortunados.

Para compensar a maior inibição das famílias em relação às torcidas organizadas, o clube pode instalar baterias de samba nas arquibancadas (considerado que o torcedor não deveria poder levar objetos estranhos ao estádio), para que toquem se a dinâmica do jogo permite ― tal como era feito no Mundial de 1982.

Pelo futebol-arte

O futebol é composto por uma parte tática e coletiva e por uma outra parte técnica e individual, cujo desenvolvimento é similar a uma luta marcial coreografada e treinada. O que se chama de futebol-arte é o bom jogo tático aliado à iniciativa coreografada individual, por meio de um bom domínio de bola.

O futebol brasileiro sempre foi bipolar. Houveram períodos em que a técnica foi preferida sobre a tática, tal como Telê Santana ensinava. Atualmente é a tática que é a preferida sobre a técnica, herança deixada por Lazaroni depois de sua triste passagem pela canarinho. O ideal seria um técnico que trouxesse equilíbrio às duas faces do futebol, ou ainda melhor: que a CBF inove, contratando não um, mas dois técnicos (sob a presidência de um técnico de tática) — um responsável pelo treinamento de condução coreografada no contexto de um esquema tático; e o outro responsável pela definição de múltiplas táticas a serem expostas num jogo.

Um jogo de futebol tem que ser jogado num contexto de múltiplas táticas com condução coreografada de bola, senão os americanos terão razão ao dizerem que esse esporte é muito maçante.

O Maracanazo mostrou que o futebol brasileiro, que sempre tendeu a desprezar a tática, também perdeu a sua técnica distintamente tupiniquim. Porque os nossos atletas estão saindo muito cedo do Brasil, para receberem a formação numa escola europeia que não privilegia a técnica coreografada. Os nossos técnicos tem sido preguiçosos para ensinar ambos: a coreografia futebolística e a tática. Eles simplesmente presumem que os seus jogadores já deveriam saber conduzir uma bola (ou, pior, atribuem a coreografia não ao treinamento e à repetição, mas ao reino da mística) e se acomodam. Ao mesmo tempo, por razões culturais, não enfatizam a tática porque avaliam que um destaque técnico bastará para resolver qualquer coisa.

A evasão de jogadores para o exterior já está sendo tratada pela Nova Lei Pelé, promulgada em 2011. Considerando o ciclo de desenvolvimento de um jogador, o problema só começará a ser revertido depois da Copa da Rússia. Mas a técnica sempre será uma questão de compromisso dos nossos treinadores e se eles não forem reciclados para respeitarem o passado canarinho, o nosso futebol morrerá de tão feio, quando se tornará parecido com o europeu e marcado, ademais, a ferro com a incompetência tática.

A FIFA também diminuiu as medidas oficiais dos campos, o que prejudica o futebol-arte, que precisa de espaço para a exibição de uma condução coreografada. Sem mencionar as técnicas cerradas de marcação e as táticas de ocupação de espaço, que também conspiram contra o futebol-arte.

Pelo menos em relação às marcações, uma outra inovação que a CBF pode propor é analisar a posteriori a conduta de um jogador que faz falta contra um colega para interromper uma condução que considera humilhante contra si. O julgamento arbitral deve ser instituído após o jogo, mesmo que o faltoso não tenha tomado nenhum cartão. Os técnicos tem ensinado os seus jogadores a parar uma jogada com faltas, o que é deslealdade e desonra. Isso tem que terminar. Se um jogador faz falta num outro que tenha um domínio claro da bola, i.e. aquele que está de posse da bola (em condução) não se desequilibrando ou recuando em direção ao campo de defesa, de maneira que a intenção do faltoso não era atingir a bola, quem fez a falta merece ser suspenso por atentado ao fair play. Uma advertência de falta de fair play deverá preceder a suspensão. A mesma punição deve ser imposta ao jogador “cai-cai”. Essa nova regra poderia ser implementada em um dos campeonatos estaduais para teste e relatoria de resultados e conclusões à FIFA.

Conclusão

O futebol ainda está no sangue dos brasileiros. É por isso que o País ainda é o maior exportador de jogadores do mundo. Desde o Presidente Vargas, o País é virtualmente voltado para o futebol e isso não pode ser apagado facilmente. Ainda assim, pode ser vir a ser apagado, basta que as próximas três ou quatro gerações deixem de praticar a arte com arte. É do interesse do Brasil conservar esse patrimônio cultural e que ainda se pode preservar por meio de uma CBF livre, se os dirigentes da associação se profissionalizarem e terem mais consciência. A opção “nuclear” seria o Estado brasileiro criar uma liga de clubes privados sob uma agência autárquica esportiva, que estaria à margem da CBF e da FIFA. A autarquia seria fomentada no âmbito diplomático dos BRICS, da UNASUL e do G20, por meio de homólogas em outros países. Até que a união de todas elas pudesse constituir uma formidável concorrente à FIFA em nível mundial.

Eu particularmente prefiro a opção “nuclear”. Eu não aceito que um patrimônio cultural tão querido fique em mãos privadas, comprovadamente incompetentes e pouco profissionais. A FIFA ousou, por meio da Lei Geral da Copa, requerer até mesmo o direito de instituir toques de recolher — ela deu um neologismo à prática, chamando-a de proteção às “áreas de restrição comercial”, para maquiar o despropósito. É justo que uma entidade privada aja como se fosse um governo estrangeiro reclamando soberania? Se eu vou viver num regime de exceção em nome de um espetáculo, pelo menos que ele seja por coordenado uma entidade da qual os meus representantes políticos tenham o direito legal de exercerem em meu nome alguma influência administrativa e de exigirem a prestação de contas!

Contudo, demoraria anos, talvez décadas, para que a opção rendesse frutos. E nem a URSS se furtou a entrar na FIFA, então a inciativa seria totalmente sem precedentes e talvez desnecessária.

Seja o que for, a FIFA e a CBF necessitam um pouco mais de humildade.

As Lições Institucionais do Julgamento do Mensalão (5)

Leia o artigo anterior.

A condenação de José Dirceu

Dirceu, até este momento, porquanto o STF ainda terá que confirmar oficialmente a sua resolução colegiada, está condenado por corrupção ativa. Não me compete aqui afirmar o que eu penso de Dirceu, mas confio no STF e nas denúncias de Roberto Jefferson.

O Partido dos Trabalhadores, onde Dirceu exerceu uma autoridade mui poderosa e inconteste, correu em seu consolo. O PT clamou aos quatro ventos que Dirceu fora condenado sem provas, num julgamento de exceção que havia mudado a sua jurisprudência só para condenar os petistas. O STF, segundo o PT, agiu não por apego ao Direito, mas pela vaidade pública que a mídia insuflou.

Que Dirceu brade a sua indignação publicamente, é perfeitamente normal e esperado para quem é réu de crimes graves e contempla uma condenação que muito provavelmente não será revertida. Que alguns de seus amigos pessoais e familiares o sigam em suas lamúrias, também. O que não é normal, é que os militantes partidários que não conhecem Dirceu, as pessoas investidas de autoridade estatal e os formadores de opinião que desconhecem o processo judicial e a Lei, vociferem contra o STF. As atitudes desabridas dessas pessoas influentes põem em risco a estabilidade das instituições do Brasil.

A Esquerda como uma entidade religiosa

Essas atitudes de certa forma confirmam o caráter religioso da Esquerda. Karl Marx, judeu e ideólogo do comunismo, inquestionavelmente foi influenciado pela sua própria cultura étnica, cobrindo as suas idéias com um milenarismo tipicamente judaico. Esse caráter religioso foi herdada por toda a Esquerda instruída direta ou indiretamente por Marx, como se pode perceber pela constante luta dos sectários esquerdistas por um futuro mundano e utópico. Esse ânimo zelote é muito comum em religiões milenaristas.

Como uma religião falsa, porque só é verdadeira a religião de nosso Senhor Jesus, a Esquerda é criativa em suas mitologias. Possuem características de produção mitológica as constantes revisões históricas que os regimes soviéticos efetuaram. Os soviéticos inconstantemente enalteciam e condenavam os seus líderes em historiografias oficiais, conforme os interesses do momento. Esse comportamento é típico de outras religiões falsas que glorificam a posteriori os seus heróis e amaldiçoam os deuses que derrotaram.

Evidentemente, a glorificação atende à malícia de seus criadores. A criação de uma infinidade de deuses no paganismo atendia os interesses das castas sacerdotais. A glorificação dos heróis soviéticos e dos heróis nazistas atendia às necessidades dos respectivos Estados em criar símbolos de união cívica. A criação e o enaltecimento de heróis mitológicos é um descarado instrumento de poder e união sectária. E ainda que fossem criados por malícia, o povo comum frequentemente cultuava-os com sincera piedade e como um fator importante de coesão e identidade nacional. O mesmo comportamento ritual pode ser percebido em regimes autocráticos de esquerda, como a Rússia stalinista ou a Coréia do Norte.

Os heróis nacionais do panteão esquerdista não estão alheios a esse fenômeno. Um dos réus, Delúbio Soares, mostrou o seu ânimo zelote ao declarar que entendia a sua eventual condenação como uma “missão partidária”. Esse sentimento de martírio, incompreensível de um ponto de vista puramente secular, se aclara quando verificado o caráter profundamente religioso da Esquerda. Mesmo o próprio Dirceu, considerado o premier do governo Lula, foi capaz de servilmente se sacrificar pelo ex-presidente — segundo o que dizem alguns companheiros seus de guerrilha. Esse comportamento não é esperado para um réu qualquer de crime comum, por isso existe a delação premiada que é sobejamente aplicada em processos judiciais alhures. Porém, tal é compatível com a abnegação piedosa típica de convicto sectário religioso.

Uma outra característica das falsas religiões, é a cegueira deliberada de seus acólitos. A Esquerda convive com esse fenômeno, como pode ser percebido pelo conflito de consciência entre a mitologia criada e a realidade, sofrida por um crente. Em seitas, os testemunhos desses conflitos experimentados por ex-adeptos é abundante. Alguns se libertam da virtual hipnose que a seita lhes impôs. Outros, não. Da mesma forma, diante da realidade angustiante, muitos cidadãos soviéticos imputavam a causa dos abusos sofridos a alguns bandidos no aparato estatal, mas nunca, jamais, a Stalin. Stalin era sempre tido, por essas vítimas em profundo estupor, como inocente ou desconhecedor dos infortúnios que padeceram.

No Brasil, a despeito da triste realidade do Mensalão, muitos imputam os desvios dos réus petistas, não ao próprio caráter desses homens santificados ou à hipocrisia estratégica da Esquerda no seu trato da moralidade “burguesa”. Mas sempre a um desvio doutrinário, semelhantemente ao que se interpreta da atitude de um apóstata que se afastara da religião. A doutrina nunca está errada, o reconhecido santo não foi equivocadamente considerado santo, contudo, a queda é um vacilo pessoal na devota caminhada esquerdista.

Por isso que alguns apologistas dos réus petistas do Julgamento Mensalão malogram muitas vezes em ver as coisas de forma objetiva. Esses defensores vêem os réus petistas como homens martirizados que lutaram uma guerra santa contra os demônios da ditadura militar e restauraram a liberdade ao preço de morte de outros redentores. Os demais co-réus são apenas corruptos que tentaram e fizeram cair em pecado esses homens santos. Essa é a mitologia que os esquerdistas brasileiros criaram para si, à qual piedosamente veneram.

A realidade, porém, é muito diferente. O testemunho histórico (abaixo) da militância de José Anselmo dos Santos, considerado um apóstata por essa gente, é muito revelador e ilustrativo do conflito entre o real e a mitologia. Anselmo é tão odiado pela Esquerda que até a Comissão da Anistia, que privilegia somente os combatentes comunistas do regime militar, negou-lhe pensão.

O blocos seguintes podem ser assistidos nos sítios [2][3][4]

É interessante notar que o ódio visceral da Esquerda aos seus hereges também encontra paralelo nas religiões.

A história da participação dos réus petistas no combate ao contra-golpe de 1964 trazida pelos anais militares, é muito mais coerente com a moralidade e as condutas criminosas deletérias que são imputadas a eles. É uma história de centenas de criminosos que tentaram vender o Brasil às potências estrangeiras soviéticas; que delataram covardemente os companheiros de armas quando pressionados pelas autoridades; que tentaram fomentar uma guerra civil genocida, em tempos de paz, contra os próprios brasileiros; que devido à conflagração persistente, obrigaram as autoridades a limitar as liberdades comuns; que roubaram, sequestraram e assassinaram pessoas de forma sumária, etc. É uma história de criminosos que uma vez derrotados e imerecidamente anistiados, permitiram às autoridades a iniciativa, que não partiu deles, de devolver pacificamente o governo civil ao Brasil.

A incapacidade racional que os sectários da Esquerda impõem a si mesmos contra a análise fria desses relatos, é uma conseqüência de seus corações endurecidos por um culto [i] falso a um panteão de pessoas indignas. A Esquerda, como uma religião falsa e contraditória, atende à emoção e à vaidade e não propriamente à razão. Daí o porquê dos militantes e simpatizantes da Esquerda vociferarem contra o STF. Uns o fazem por malícia, porque vêem despenhar a mitologia que construíram em torno de si. Outros, por consciência comprada a dinheiro. E os demais, porque sectários de um culto que implicitamente ensina que os magistrados do STF encontram-se enfeitiçados pelo demônio da Direita e devem ser purificados pelo fogo de um levante, se necessário e possível.

Litigando com muita má-fé

Que os militantes partidários e os formadores de opinião sejam ignorantes quanto ao Julgamento do Mensalão e à Lei é uma situação que se pode relevar. Não deixa de ser lamentável, óbvio. Porque isso indica que o esporte favorito do Brasil não é o futebol, mas o palpite impertinente em assuntos completamente desconhecidos pelo proponente a magister. O que é inaceitável, porém, é que os advogados dos réus do Mensalão torçam deliberadamente o sentido da Lei e propaguem aos leigos a idéia de que o STF está sendo casuístico no processo.

O papel de um advogado não é o de falsear a Lei. Se o cliente é inocente, o seu papel é o de reunir as provas das alegações do réu. Se o litígio é cristalinamente falho nos seus aspectos processuais, o seu papel é o de recorrer a outra instância judiciária. Contudo, se o cliente é culpado, o seu papel é o de buscar os atenuantes legais para o réu. E não o de acobertá-lo em mentiras. E muito menos o de espalhar essas mentiras para o público. Isso não é apenas uma verdade moral, mas um compromisso legal. Todos os advogados que atuam no Brasil estão obrigados por lei a litigar com lealdade.

No direito penal brasileiro, não existem graus distintos de prova. As provas diretas e as indiretas são provas legítimas. Contra alguns dos réus menores do Mensalão, os supostos operadores do esquema, existem diversas provas diretas trazidas pelo Parquet, como exemplo, as provas periciais, as provas documentais, etc.. E contra os réus maiores do Mensalão, os supostos chefes do esquema, existem diversas provas indiretas igualmente apensadas ao processo, como exemplo, as provas testemunhais, a notável coincidência de fatos, etc.. Existe uma tendência natural a se considerar a superioridade da prova direta sobre a indireta. Mas essa pré-concepção é irrelevante do ponto de vista legal, independente de considerações pessoais [ii].

Esse é o ponto. Os advogados dos réus, consideremos apenas os defensores dos réus maiores, dizem que não há provas contra os seus clientes. Eles deliberadamente espalham essa cantilena para o público, querendo minar o Julgamento e a reputação do STF. O fato é que há provas contra esses réus maiores. Indiretas.



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Agissem esses advogados como profissionais éticos e não como chicaneiros, eles reconheceriam o fato de que há provas contra os réus. Em seguida, para montar a defesa em vista do fato de que o tipo de prova é indireta e implica numa interpretação intrínseca e profundamente subjetiva, eles perguntariam: o que dizem as provas indiretas indicadas Parquet? Que à luz de outras provas, as alegações acusatórias são impossíveis? Que os supostos chefes do Mensalão realmente merecem essa reputação? Que eles eram sócios de um sindicato criminoso ainda maior? Ou que eles, não sendo chefes, foram usados e portanto merecem no mínimo mil atenuantes? Mas eles fizeram algo insólito: negaram a realidade probatória, envenenaram os incautos com os seus erros e ainda querem pleitear recursos manifestamente nulos de efeito. Os nomes para essas atitudes são: incompetência, deslealdade e primarismo.

Os mistérios que falam

Os crimes que o Parquet imputou a Dirceu estão relacionados à suposta gestão dele para lograr empréstimos junto a bancos sócios da empreitada criminosa. Dirceu também teria definido para quais civis, partidos e parlamentares seriam dados a pecúnia e quando, com o fim de atrair apoio político para o ex-presidente Lula. Esse esquema teria sido desenvolvido e executado por Marcos Valério e Delúbio, havendo Dirceu logrado convencer, por meio de reuniões extra-oficiais, dois bancos a alimentar uma parte da receita do Mensalão. Essa porção emprestada era lesiva ao Sistema Financeiro Nacional, porquanto o crédito não obedecia aos ditames do Banco Central.

Em troca, os bancos seriam beneficiados por decretos presidenciais inespecíficos, mas que os interessavam. A concepção desses atos presidenciais provêm da Casa Civil da Presidência da República, que à época dos fatos, era chefiada por Dirceu.

O STF condenou Dirceu usando a Teoria do Domínio do Fato como ferramenta de interpretação das provas indiretas contra ele. A Teoria do Domínio do Fato propõe que a culpa de um crime não pode recair sobre o autor material somente, mas especialmente àquele que o insuflou ou concebeu o esquema. A culpa deve recair solidariamente sobre o autor e articulador intelectual do esquema, devido ao dolo de seu desígnio, ainda que ele não esteja a par ou não tenha controlado diretamente todas as minudências da empreitada criminosa.

O problema da Teoria do Domínio do Fato é o seu alcance como ferramenta de interpretação das provas do Mensalão. Existem fatos e indícios relacionados ao escândalo que não poderiam estar sobre o domínio de Dirceu, a menos que ele fosse um autocrata de direito e de fato. Evidentemente, esse não é o caso.

Roberto Jefferson denunciou publicamente o Mensalão porque se sentiu acossado pelo aparato do Estado brasileiro. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Polícia Federal de fato estavam em seu encalço. A ABIN e a Polícia Federal não estão sujeitas à Casa Civil, senão à Presidência da República e ao Ministério da Justiça. Outrossim, um dos decretos queridos pelos bancos da empreitada criminosa, foi emitido por portaria do Ministério da Previdência Social.

Não se pode olvidar que os crimes definidos pelo Mensalão são crimes cometidos contra os Poderes do Estado através do aparato de Estado. Por esse motivo, o suposto domínio do fato da parte de Dirceu também teria que corresponder às suas atribuições oficiais de Ministro, em parte ou no todo. Evidentemente, ele não tinha competência formal para intervir nesses órgãos governamentais. Somente o ex-presidente Lula detinha a autoridade legal de fazê-lo.

Lula, o chefe do Mensalão?

A questão que vem à mente em função dessa constatação é: seria o ex-presidente o verdadeiro chefe do Mensalão, como bradou o advogado de Jefferson? É uma hipótese que explicaria o envolvimento de tantos órgãos federais no escândalo.

Uma segunda hipótese poderia explicar o porquê de Jefferson ter sido acossado após procurar o ex-presidente para alertá-lo da prática do suborno. Talvez Lula, após o choque inicial da descoberta do esquema, tenha se sentido dividido. É possível que ele tenha se dado conta de que não podia simplesmente defenestrar Dirceu, um companheiro de longa data e o principal responsável por sua carreira política. Ele poderia ter se encolerizado contra Dirceu num primeiro momento, porque percebeu que fora induzido a assinar certos atos de ofício cuja eficácia era maliciosa. Porém, num segundo momento, após refletir melhor acerca de Dirceu, é possível que ele se omitido para que o Mensalão continuasse. Como Jefferson insistiu em denunciar a prática ao ex-presidente, é possível que Lula tenha tentado calá-lo. Lula poderia ter feito isso não porque foi o criador do esquema, mas para proteger os seus companheiros de Partido. Isso explicaria o porquê de Lula jamais ter agradecido a Jefferson pela defesa pública desse homem, nunca derrogada, da inocência do ex-presidente. Jefferson mantém e reafirma o seu ponto de vista mesmo a despeito de seu próprio advogado. Em contrapartida, porém, Lula parece nutrir um certo desprezo por Jefferson.

Uma terceira hipótese é a de que Jefferson pode ter sido vítima de atritos entre facções partidárias, de uma das quais ele era parte. E uma última é a de que tudo foi uma triste coincidência.

Infelizmente o Congresso Nacional perdeu a oportunidade de convocar Lula durante a sua gestão presidencial. Essas questões deveriam ter sido esclarecidas. Lula deveria ter respondido ao menos ao processo de impeachment, mesmo que ele viesse a ser absolvido pelo plenário.

Contudo, havia o temor de que os movimentos “sociais” insuflassem uma guerra civil se Lula viesse a responder ao processo. Mas as Forças Armadas, salvo engano, servem para alguma coisa além de insultar o Santo Senhor Deus pela concessão de anistia a perpetradores de crimes de alta traição ao Brasil. Os militares, cujo governo o Deus Trino lhes havia confiado para que combatessem o mal e não para que coadunassem com ele, devem garantir pela força a vida civil em caso de ameaças dessa natureza. O Congresso deveria ter confiado nas Forças Armadas. Mas essa iniciativa da parte do Congresso requereria a coragem e a probidade dos parlamentares, qualidades essas que uma boa parte dessas pessoas não possuíam, como mostrou o escândalo.

Essas questões talvez jamais venham a ser respondidas. Por coerência, porque acredito piamente em Jefferson, penso que Lula não é o chefe do Mensalão. Acredito que Lula foi levado involuntariamente a uma situação a qual ele não queria e pela qual é assombrado até hoje. E, por fim, acredito que o Parquet fracassou em sanar as contradições do caso do Mensalão, induzindo o STF a erros pontuais, porque não pôde ou não quis fazer as necessárias diligências.

O quinto e último problema institucional do Judiciário

A corrupção ativa é um conceito vulgar que se refere a uma pessoa que tem um interesse particular junto a uma empresa pública e suborna o funcionário para consumar o pleito. Poder-se-ia até debater se, moralmente, um corruptor que corrompa alguém a oficiar em prol de um direito legitimamente seu, merece ser considerado um criminoso ou uma vítima. Eu penso que se há a legitimidade de direito, moralmente, o corruptor é uma vítima do corrompido. Mas esse é um outro tópico.

A questão é que o crime do Mensalão não é um crime vulgar. Ele é crime cometido contra o Estado, porquanto a República teve um dos seus Poderes colocados em uma situação de profunda vulnerabilidade. O Congresso deve ser livre em atuação e em boa consciência. E fragilizar esse princípio, é fragilizar o próprio sistema legal do Brasil. É muito óbvio que um crime tamanho não se trata de um crime vulgar, mas de um crime de alta traição. Porquanto é o próprio Estado sendo subvertido a certos interesses vãos e alheios ao seu propósito. É um crime tão grave que os seus perpetradores deveriam ser tratados não como cidadãos, mas como inimigos. Não há diferenças práticas entre as consequências trazidas por aquele que subverte o Estado com a ameaça do uso da força e por aquele que o faz pelo suborno a um Poder inteiro.

O quinto problema institucional do Judiciário é que o Mensalão define crimes que deveriam ser tratados não por um tribunal civil. Mas um por um tribunal militar com a eventual ameaça de pena capital contra os réus. A República Federativa do Brasil, entre as suas mil injustiças, é rigorosa e opressiva contra o cidadão de bem e profundamente leniente com a pessoa de má índole. É leniente até mesmo com aqueles que a corroem. A moralidade institucional do Brasil chega a ser tão suja e invertida que o crime é recompensado com o auxílio-reclusão.

Adendo

Eu louvei o Ministro Ricardo Lewandowski nessa série sobre o Mensalão e não me arrependo de tê-lo feito. Ele inocentou certos réus, alguns dos quais decerto mereciam a absolvição, fazendo com que o Colegiado o seguisse. Só por isso o seu papel no Julgamento do Mensalão e mesmo a prolixidade de seus votos são plenamente justificados.

Entretanto, reconheço que Lewandowski é um excelente juiz quando quer sê-lo. Contra todos os réus não petistas, Lewandowski teve um comportamento justo e uniforme. E contra os maiores réus petistas ele os absolveu, ora porque entendeu que as provas eram insuficientes contra os réus; ora porque, em se tratando de provas diretas, interpretou-as em profunda divergência com o Colegiado. Até mesmo o Ministro Gilmar Mendes chamou-lhe a atenção para que o colega percebesse o contraste não apenas em relação ao Pleno, mas contra os votos anteriores que o próprio Lewandowski havia dado. Mas, enfim, ser contrastante é um direito que ele tem. Isso não altera o fato de que os méritos desse Ministro são muito maiores do que os seus deméritos pontuais.

Notas

i. Poder-se-ia contraditar com o fato de que a Esquerda não adora deuses, portanto, dizer que ela é uma religião seria um absurdo. Ocorre que o politeísmo e o panteísmo também não adoram.

A ideia de um Deus que é diferente de toda a Criação material e da espiritual é um conceito distintamente cristão. Os deuses das religiões inferiores, em suas mitologias variáveis, são apenas super-humanos e às vezes até mortais. Se não representados como humanos na forma, o são em quimeras ou em animais. Esses heróis são carnes da carne humana e naturezas da Natureza terrestre.

A Esquerda é uma religião ainda mais inferior, pois como se percebe pelo culto aos líderes socialistas, quem é adorado é o homem sem nenhum atributo de heroísmo sobre-humano. A Esquerda adora o autocrata no píncaro do Estado, o qual não só não é herói, mas é louvado por base em uma moralidade mui duvidosa.

ii. Particularmente, pela subjetividade da prova indireta, seria justo se a legislação brasileira hierarquizasse os tipos de prova, de modo que ao menos uma prova direta seja exigida para que as indiciárias sejam postas em contexto.

As Lições Institucionais do Julgamento do Mensalão (4)

Leia o artigo anterior.

A respeito da condenação do denunciante Roberto Jefferson

O excelso Colegiado do STF condenou, até este momento porquanto o acórdão ainda não foi publicado, o réu Roberto Jefferson por corrupção passiva. Falta ainda os demais votos acerca da imputação que lhe pesa por lavagem de dinheiro, mas a probabilidade dele ser inocentado deste crime é consideravelmente baixa.

Jefferson sempre alegou que ele não recebeu o emolumento ilícito do esquema do Mensalão para votar em favor do governo do ex-presidente Lula. Ele alega que recebeu um emolumento em função de um acordo eleitoral, relativo às eleições municipais de 2004, que seria patrocinado pela cúpula do Partido dos Trabalhadores à época dos fatos. Como Jefferson era um deputado aliado do ex-presidente Lula, o Parquet, pelo contrário, entendeu que o emolumento se tratava de suborno para compra de consciência do réu. O STF seguiu o entendimento da acusação.

A respeito da acusação de corrupção passiva

Para a caracterização do crime de corrupção passiva contra o agente [i], a legislação penal brasileira, exige, no mínimo, duas condições:

(1) Ele deve ser funcionário público ou estar em iminência da posse de cargo público; e

(2) O suborno é dado ou prometido em razão de algo que ele pode fazer por força de atribuição funcional, embora irrelevante se o ato de ofício venha ou não a ser consumado.

O dinheiro ilícito dado a Jefferson foi em ocasião onde o réu era parlamentar e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro. O ponto crucial neste caso é discernir – ainda que ele tenha sido, à época, aliado do ex-presidente – se Jefferson recebeu esse dinheiro como parlamentar ou como presidente de Partido. No primeiro caso, se configura corrupção passiva. No segundo, crime eleitoral [ii].

O caput da Lei da corrupção passiva presume que quando o réu recebe o suborno em favor de si mesmo, ele está se locupletando – porquanto não é razoável supor que o dinheiro seria simplesmente descartado. Considere, agora que a pecúnia dada a Jefferson de fato se trata de suborno. Não existem provas diretas nos autos de que Jefferson tenha se locupletado pessoalmente com a pecúnia. Na realidade, o próprio argumento acusatório do Parquet curiosamente indica o contrário. E os indícios, também [iii]. Então, para que seja configurado o crime de corrupção passiva, resta a hipótese de que ele a recebeu como parlamentar, em favor de outrem.

No entanto, há uma problemática adicional. Todo crime só se configurará com o dolo eventual, isto é, a assunção de risco de cometer algo ilícito. Ou com o dolo direto, isto é, a intenção clara de cometer o crime [iv]. Há provas diretas e indícios, nos autos, de que Jefferson recebeu a pecúnia em favor de outrem. Mas ela caracteriza suborno?

Esse é o ponto crucial. Como se sabe que Jefferson recebeu a pecúnia em favor de outrem? Pelo próprio Jefferson. Os ilustres juízes do STF entenderam que Jefferson se auto-imolou para denunciar o esquema em seus depoimentos à Justiça. Os depoimentos deste réu, ainda que na condição de réu, merecem confiança porque são coerentes com o que ele revelou desde o princípio, na Comissão de Ética da Câmara, na CPMI dos Correios, na CPMI do Mensalão, nas fases inquisitorial e de contraditório do processo. E também por todo o desencadeamento posterior da denúncia do Mensalão.

Agora, a questão: se o Parquet se deixou guiar escrupulosamente pelos depoimentos e por todo o plexo de fatos relatados por Jefferson, sem o qual o escândalo do Mensalão não viria à luz, porque o Ministério Público ignorou todo o contexto dos mesmos, onde o réu admite, ele próprio e antes de todos os demais réus do Julgamento, o crime eleitoral? Porque o Parquet, ao passo que utilizou as referências de Jefferson para tudo, desautorizou-o em sua pública e reiterada auto-incriminação, imputando-lhe um crime totalmente diferente? É cristalino a total falta de coerência do Parquet em sua peça acusatória. E ela induziu a Alta Corte ao erro. Porquanto, se houve dolo, pelo próprio depoimento do réu, é o dolo do crime eleitoral e não da corrupção passiva.

Poderia-se argüir que a corrupção passiva e o crime eleitoral não são excludentes, o que caracterizaria o concurso formal na legislação brasileira [v]. Mas o desígnio de Jefferson no momento da percepção da pecúnia era um só – segundo o Parquet, a que define a corrupção passiva. Logo, ainda que ele tenha cometido dois crimes, porque o desígnio era um, só cabe ao juiz se manifestar sobre a procedência de uma só imputação penal e aplicar o agravante. Por um único ato, o réu só pode ser acusado e condenado uma única vez. E, considerando o exposto, a imputação de corrupção passiva deveria ter sido declarada improcedente pelo STF, porquanto Jefferson recebeu a pecúnia como Presidente de Partido e não como parlamentar. Não há o que se falar então de expectativa de ato de ofício, já que, na ocasião dos fatos, isso não estava em pauta.

Um outro argumento a favor de Jefferson é a questão da unipessoalidade da corrupção passiva. Quando o funcionário público se corrompe por quaisquer razões, ele promete em troca um ato oficial propriamente seu, unipessoal. Contudo, Jefferson não recebeu o emolumento por se comprometer unipessoalmente a apoiar o governo Lula. Mas porque era preposto de um Partido inteiro, o PTB. Ele não estava oferecendo ao PT determinados atos oficiais dele, especificamente.
Mas o apoio potencial e genérico de uma bancada parlamentar do qual ele, eventualmente, pertencia.

Se a sutil unipessoalidade da corrupção passiva for ignorada, então toda e qualquer coisa que um governo ou um partido aliado façam para “encorajar” as suas bancadas parlamentares a votar, será suborno. Serão subornos a liberação orçamentária de emendas parlamentares, a distribuição de cargos ministeriais a partidos aliados, o rateio de dívidas de campanhas eleitorais, etc. Essas coisas quando dadas na perspectiva de algo em troca, são imorais sempre que realizadas em prejuízo da ideologia oficial do partido, porque denota uma espécie de estelionato eleitoral. Mas elas são esperadas e naturais numa joint-venture de dois partidos similares, que se uniram para maximizar as suas chances eleitorais.

A respeito da acusação de lavagem de dinheiro

Porque Jefferson recebeu um dinheiro em espécie para fins eleitorais, pela atual Lei contra a lavagem, pode-se debater se ele merece essa imputação. A nova Lei de lavagem requer apenas o dolo eventual e é difícil contraditar uma acusação à alguém que supostamente assumiu um risco de um resultado criminoso por uma omissão. Por isso que uma noção frouxa de dolo eventual pode conduzir a certos abusos processuais, pois quaisquer deslizes [vi] – e todos os cometem um dia – podem ser interpretados como tal. Pela Lei atual, é possível dizer que Jefferson assumiu o risco de participar de um esquema de lavagem quando aceitou o dinheiro em espécie sem os documentos pertinentes da licitude da origem.

Contudo, Jefferson recebeu o dinheiro não pela Lei nova, mas pela antiga, no contexto do arcabouço eleitoral da época. A Lei nova não exige o dolo direto, mas a antiga sim. A nova Lei não especifica quais crimes antecedentes são requisitos à lavagem. A antiga especificava uma lista muito restrita de crimes antecedentes.

Em outras palavras, consideremos as coisas sob a ótica de Jefferson. Ele recebeu o dinheiro de um empresário, portanto se tratava aparentemente de uma doação ou de uma espécie de sub-rogação contra o PT. O dinheiro mostrava-se fruto de um trabalho empresarial, dado ao Partido por um empresário credor ou doador, fato que não era excepcional. Jefferson recebeu-o em espécie, no início da campanha eleitoral, porquanto a Lei o previa e possuía prazo para declará-lo.

Depois se verificou que o dinheiro era fruto de um complexo esquema de gestão fraudulenta de instituição financeira e peculato. O uso daquele dinheiro realmente caracterizava lavagem pelos termos da Lei antiga.

O problema é que ela também exigia o dolo direto da parte do recebedor do montante. Em outras palavras, para cometer o crime de lavagem, Jefferson de fato precisava ser partícipe do esquema, ou conhecê-lo a fundo. O STF está entendendo que este não era o caso, embora injustamente não o tenha inocentado até o momento [vii].

Pelo menos, existe uma auspiciosa perspectiva de Jefferson ser perdoado judicialmente pelas suas imputações. Não é a justiça ideal, mas é um remédio que não se pode desprezar, já que a decisão do tribunal é irreformável.

Uma maioria em erro não cria um acerto

Se o Colegiado do STF assentiu em condenar Jefferson, os ilustres magistrados merecem uma reprovação severa? Não, embora isso não transforme o erro em acerto.

Como visto anteriormente, o Código de Processo Penal está em confronto aberto com a moralidade cristã. Porque o monopólio legal dado ao Parquet para as ações penais, de maneira tal que a acusação é penalmente irresponsável pelos seus atos formais, converte o magistrado num singelo revisor da peça de acusação.

Para a Teologia, o papel de um magistrado é muito mais excelso do que isso. Ele porta a espada para punir o mal, não importa se causado pela acusação ou pela defesa. O processo judicial, conforme a autêntica moralidade ditada pelo nosso Senhor Jesus, é um evento de altíssimo risco, tanto para a acusação, quanto para a defesa. Porquanto ambos os lados da refrega judicial estão em risco de incorrerem numa mesma pena. A acusação, se falhar em fundamentar corretamente a sua queixa. E a defesa, se falhar em refutá-la. Ao litigante que falhar, recairá sobre si a pena inicialmente prevista para o réu.

A realidade profundamente imoral das instituições judiciárias brasileiras é que, para a acusação, o risco penal de litigar é virtualmente nulo. É muita ingenuidade confiar que o Parquet, sobrecarregado por demandas judiciais diversas, e imune às retaliações estatais por improcedência de ação penal, possui motivos para ser preciso e diligente em todos os processos, sem exceção. Para quem sobra, então, a competência de facto de iluminar e consistir minuciosamente o processo judicial? Ao magistrado que sopesará a pena ao réu. Por isso que é dito acima que o seu papel é meramente a de um burocrata que revisa e elucubra sobre trabalho de outros burocratas, com o objetivo de garantir se é adequado ao réu o remédio penal. O qual, por sua vez, por quase só consistir em prisão, pecúnia ou prestação de serviços a alheios à vítima, este remédio também está em conflito aberto contra a moralidade cristã. Ela ensina que a pena sempre deve ser similar em proporção e natureza ao ato que caracterizou crime cometido pelo réu, e atender especificamente às necessidades da vítima. Se o crime é lesão, a pena deveria ser lesão. Se homicídio, morte. Se roubo, pecúnia ou trabalhos forçados, etc. A pena de prisão, ou pior, a de serviços a alheios, não cumpre o principal objetivo divino de uma pena judicial: retribuir em favor da vítima ou a seus parentes com o fim de sanar ou mitigar de imediato o sofrimento que padecem, conforme a natureza da ofensa.

Com isso em mente, não se pode recriminar, sem muitos atenuantes, o STF. O processo do Julgamento é imenso. O conjunto jurisprudencial é titânico, fruto da insegurança jurídica que assola o Brasil. O tribunal, em nome da boa relação entre as instituições da República, deve prestar publicamente a cortesia ao Parquet e, silenciosamente, agir como se a acusação fosse primária em sabedoria. Alguns magistrados do STF não possuem a suficiente (e às vezes nenhuma) experiência togada. O Colegiado do STF sofre pressões políticas de todos os lados, etc. Diante dessas situações, e tendo tantas coisas para atentar e revisar, e considerando que a posição de um juiz pode determinar a de todos, não é realmente incabível que o STF erre. Na realidade, estrita e moralmente falando, é um milagre que ele acerte.

O quarto problema institucional do Judiciário

A imensidão do processo do Mensalão leva-nos a uma outra questão. O quarto problema institucional do Judiciário brasileiro é que o direito à ampla defesa e ao contraditório, não é simplesmente entendido tal como o bom senso o sugere. Isto é, o direito a ser acompanhado por um advogado imune; a constituir livremente um perito judicial; a processar penalmente a acusação por eventuais atos improcedentes que cometer; e a recorrer a um tribunal superior quando houver manifesta fraude processual, pelo qual o juiz do tribunal de origem deve responder como réu. Como no Brasil o direito ao contraditório e à ampla defesa não prevê a maioria dessas coisas, ele é entendido, basicamente, como o direito a ser julgado morosa e injustificadamente por vários tribunais diferentes e a protelar em cada um deles.

No Brasil, um réu é inicialmente julgado por um único juiz singular, estadual ou federal. Isso por si só já é uma escandalosa enormidade, pois de além de inexistir o tribunal municipal, só deveriam haver magistraturas colegiadas. Em seguida, o réu é julgado por um tribunal colegiado, estadual ou federal. No caso federal, é um tribunal regional federal. Mas os tribunais regionais podem contradizer uns aos outros, já que possuem jurisdições sobrepostas. Isso é um outro escândalo pornográfico, porque não deveriam existir dois tribunais no mesmo nível hierárquico e com igual jurisdição geográfica, para fins de alcance de sentença judicial. Por isso, e também porque a República considera os colegiados estaduais insuficientes, existe o Superior Tribunal de Justiça. Sua função é o de para mitigar as confusões triviais dos tribunais federais e estaduais. Faltam julgar as confusões extraordinárias, o que fica a cargo do STF. Mas ele também está atolado em causas triviais. Considere ainda que não estão mencionados os inacreditáveis tribunais trabalhistas e os eleitorais.

É absolutamente óbvio o por que de existirem recursos em excesso nas entranhas do Judiciário brasileiro: porque, em primeiro lugar, existem tribunais demais. O bom senso demanda apenas três níveis para o Judiciário: um único tribunal municipal para cada município, um único estadual para cada Estado, e o STF. Esse seria o Judiciário Civil. À parte deste deste Judiciário, haveriam os tribunais militares e um Tribunal para arbitragem internacional, sendo os militares sujeitos ao STF em última instância. Todos os tribunais seriam colegiados, onde cada conselho seria composto por, no mínimo, uma tríade de juízes. No caso do Judiciário Civil, somente os tribunais municipais seriam obrigados a julgar litígios. Os demais, apenas voluntariamente, após o exame superficial da queixa, ou obrigatoriamente em se tratando de conflitos entre os Municípios ou entre os Estados do País.

Mas, numa República centralizada e perdulária como a nossa, onde a prioridade institucional é criar cabides de empregos públicos, favorecer a impunidade de seus legisladores e prover um conceito profundamente anti-cristão de justiça social, isso é utópico.

Notas

i. CP caput do Art. 317.

ii. CE caput do Art. 350.

iii. Que Jefferson está falando a verdade em relação ao recebimento da pecúnia, pode-se inferir pela própria acusação do Parquet. O Parquet, ao contrário da boa prática investigativa, narrou os fatos desfavoráveis a Jefferson fora de uma ordem sequencial, fazendo parecer que se tratava de um só liame doloso.

O Parquet misturou a narrativa dos fatos protagonizados pelo denunciante na campanha eleitoral de 2004, com as atitudes do falecido predecessor de Jefferson na presidência do PTB e um incidente onde a cúpula deste partido amparou a namorada do morto. Ele não dispôs os fatos em uma rigorosa narrativa linear, onde a intenção de cada acontecimento em particular, imputável ou não para fins penais, apareceria.

E como é a narrativa correta em ordem sequencial? Que tempos após o incidente do amparo da cúpula do PTB à namorada do falecido, o qual é impertinente para o conjunto probatório do dolo em corrupção passiva já que se trata de fato diverso, um acordo eleitoral da campanha de 2004 foi costurado entre o PT e o PTB em Abriu daquele ano. Ele previa o financiamento do PTB pelo PT em quatro parcelas mensais. Apenas as duas primeiras foram pagas pelo PT, em espécie, no mês de Junho e Julho. Em Agosto começou a campanha eleitoral.

Considerado o correto plexo cronológico, a narrativa disposta é compatível com o cronograma eleitoral, o que afasta o dolo da corrupção passiva. O contraste da conduta dos demais réus abona a justificativa de Jefferson, porquanto os emolumentos ilícitos recebidos pelos demais, além de percebidos fora de época eleitoral, aparentam possuir o dolo direto por locupletação.

Hoje, a lei eleitoral é muito mais rigorosa, pois proíbe a doação de recursos em espécie. Mas não o proibia na época dos fatos. Lá, Jefferson presumiu a boa fé do Tesoureiro do PT. Só faltaram os documentos probatórios da origem lícita dos recursos das parcelas, os quais nunca foram entregues. Jefferson cobrou insistentemente o Tesoureiro a dá-los, sem sucesso. E havendo distribuído os recursos aos seus correligionários para fazer frente à campanha eleitoral, não podia simplesmente pedir a recomposição dos mesmos. A partir daí, ele deu-se conta de que foi envolvido no próprio ilícito do qual tentara fugir e viria a denunciar no ano seguinte.

Por lealdade, Jefferson jamais quis revelar a quais correligionários ele passou o dinheiro. Ele não queria piorar uma situação que já estava deteriorada, expondo mais inocentes à ignomínia pública. Ele preferiu assumir os encargos e as consequências de seu envolvimento involuntário no ilícito.

Cabe ressaltar que pelo fato de Jefferson ter sido envolvido culposamente e não atuado deliberadamente para receber de forma ilícita os recursos, é discutível se ele realmente cometeu o crime eleitoral. Eu penso que não, pois a conduta de Jefferson foi apenas imprudente. E não dolosa. Mas esse tema é impertinente ao Julgamento.

Continua o denunciante, acrescentando que a inadimplência do PT fragilizou profundamente a bancada parlamentar do PTB e a autoridade de Jefferson como presidente do Partido. Havia a ainda a questão não resolvida e sedutora do Mensalão, um esquema de suborno em funcionamento desde meados de 2003, que alguns colegas de Jefferson requeriam como um paliativo para essa crise. Segundo Jefferson, os mensaleiros não se contentavam em corromper-se a si mesmos. Eles desabridamente tentavam os outros colegas de Parlamento para que se corrompessem também, convidando em especial os correligionários de Jefferson. Porém, até essa crise, Jefferson e os outros líderes do PTB haviam mantido o Partido fora da participação no suborno.

Porque a crise no PTB se agravava e alguns correligionários fraquejavam, Jefferson iniciou a sua saga solitária de denunciante para pessoalmente estancar o Mensalão junto ao ex-presidente Lula. Ele havia denunciado o Mensalão aos ministros do Palácio do Planalto durante o primeiro semestre de 2004, os quais, com a exceção de um, não creram nele. Jefferson, não vendo o fim do suborno e com a sua autoridade questionada no Partido, resolveu ele próprio recorrer ao ex-presidente. Dessa forma, ele finalmente logrou parar a corrupção entre as quatros paredes da Presidência da República, isto é, sem o conhecimento público. O Mensalão havia persistido por quase um ano e meio.

A mais impressionante e notável prova indireta desse labor solitário, persistente e discreto de Jefferson é que em certo momento no primeiro semestre de 2005, a Câmara dos Deputados elegeu o postulante Severino Cavalcanti para presidente da Casa. A Câmara escandalizou o Brasil com essa controvertida e completamente inesperada eleição. Mas ela abona os relatos de Jefferson, pois considerando-os em perspectiva, percebe-se que deputados o elegeram por uma única razão: retaliar o ex-presidente Lula que na época já sabia da corrupção por meio de Jefferson – e presumivelmente tentou detê-la ou cancelá-la em canais extra-oficiais, por isso a retaliação. Porém, a corrupção voltou, o que levou Jefferson a recorrer novamente ao ex-presidente, quando então ela foi definitivamente lancetada do Congresso. Isso ocorreu meses antes do Mensalão vir a público pelo próprio Jefferson, quando ele veio a ser acossado pelos corruptores dos parlamentares, os quais queriam vingança. Contra Jefferson e a sua família haviam sido usados alguns agentes da Agência Brasileira de Inteligência e da Polícia Federal, o que não o intimidou. Ele seguiu em frente em sua denúncia pública.

Resta óbvio, portanto, que quem milita perseverantemente contra um suposto esquema, sequer em favor de si mesmo, mas em prol dos colegas de armas e da reputação pública de um governo, a um custo pessoal terrível para si e para a sua família, não possui o dolo necessário para a imputação penal. Muito pelo contrário, tal homem é um homem que possui nervos de “aço” e uma coragem hercúlea. E, fazendo jus aos heróis consagrados pela mitologia européia e pagã, é um herói nacional cheio de imperfeições.

Essa é a narrativa correta no plexo cronológico trazido por Jefferson. O por que do Parquet não o narrar claramente, é um mistério. Mas o desleixo do Ministério Público se explica pelo fato de que ele nada tem a perder acusando as pessoas em juízo, ao contrário do que determina a ética bíblica.

iv. CP inciso I do Art. 18.

v. CP caput do Art. 70.

vi. A ética bíblica, por outro lado, considera o dolo eventual como crime, só quando a omissão é fruto de um franco desprezo da Lei ou da vítima, ainda que o criminoso não tenha querido o resultado. É o caso, por exemplo, das formas mais graves e públicas de bullying, onde a vítima acaba morrendo. É óbvio que os agressores, jovens na maioria, não querem tal resultado. Mas assumiram o risco de produzi-lo pelo franco desprezo ao agredido (CP Art. 13, parágrafo 2, item “c”).

Uma noção frouxa do dolo eventual conduz a abusos porque às vezes, a omissão não decorre de um franco desprezo por parte do réu, mas porque justamente no dia do crime, ele simplesmente não quis atentar para a prudência devido a um ânimo inadequado. Não sendo o seu costume, não cabe a noção de dolo eventual, ao contrário do que pensam alguns entre as autoridades civis.

vi. O entendimento que está se formando no STF em relação à ainda não declarada procedente imputação do crime de lavagem de dinheiro que pesa sobre Jefferson, é que ele introduziu a pecúnia na economia formal, sabendo, por meio de dolo eventual, a origem ilícita do dinheiro. Tratar-se-ia, o crime de lavagem, de um desígnio e de um ato posteriores.

As Lições Institucionais do Julgamento do Mensalão (3)

Leia a postagem anterior.

O ilustre Ministro Joaquim Barbosa é, sem dúvida, o mais severo entre os juízes do Colegiado do STF. É bom que um juiz seja assim, porquanto a Teologia ensina que um magistrado deve condenar um réu manifestamente culpado sem piedade. Entretanto, a severidade é uma faca de dois gumes e se aplicada de forma indiscriminada, algumas impropriedades podem ser cometidas no decurso do processo.

Isso ficou claro à medida em que o desejo manifesto do eminente Ministro Ricardo Lewandowski em ser um contraponto ao relatório de seu colega Barbosa foi sendo melhor compreendido através de seus votos mais clementes. Quando Lewandowski expressou o seu desejo, a impressão pública que se tinha dele, que ainda remanesce em certo grau, era de que ele atuaria como um defensor aguerrido dos réus do Mensalão. Essa impressão estava aliada a algumas de suas atitudes controversas, às quais o Ministro Barbosa chegou a qualificar de “intrigas”. Mas, no geral, a despeito de ocorridos pontuais dos quais ele se recompôs, Lewandowski tem agido com imparcialidade e sabedoria, sendo frequentemente seguido pelos seus colegas de Colegiado.

Lewandowski, na ocasião em que Barbosa insinuou que ele estava agindo com insídia, disse que o julgamento era heterodoxo. Ele foi infeliz, e rapidamente buscou pacificar-se com o seu colega Relator, homenageando-o. Contudo, no interior dessa controvérsia, há, de fato, um ponto a se extrair da metodologia escolhida por Barbosa para a condução do Julgamento, o qual merece reflexão.

É bom salientar que o Ministro Joaquim Barbosa é um homem vencedor e com um curriculum invejável, com doutorados e ofícios representativos do Governo Federal no exterior. Mas é humano; e a presença de Lewandowski tem sido importante para podar certos entendimentos que ele esposou em seu Relatório.

O julgamento sob uma ótica ausente de transcendência

Barbosa, na qualidade de Relator e condutor do Julgamento, decidiu fatiá-lo devido à imensa quantidade de réus e imputações atribuídas aos mesmos pelo Parquet Federal. A fatia do Julgamento acarretou a situação onde os réus vão sendo acusados – e eventualmente condenados – aos poucos, o que deve gerar uma carga emocional considerável a cada um deles. Mas nenhum direito está sendo violado por essa fatia, haja vista que as acusações são expressas em linguagem precisa, estão individualizadas e a ação penal continua una.

Subsiste, porém, um problema. Fatiar o Julgamento para a sua celeridade é uma coisa. Outra, diferente, é fatiá-lo seguindo a estrutura proposta pelo Parquet. Moralmente falando, espera-se que um juiz transcenda as partes em litígio e construa uma visão própria, sua, dos fatos apreciados. Para seguir uma estrutura proposta por um lado da lide, o juiz deve presumir que ela está correta, ou seja, que os réus dolosamente se associaram em células criminosas, para comprovar os crimes de cada um. Isso, para fins de demonstração lógica, é uma falácia. E ainda que alguém diga que um juiz não deduz lógica e rigorosamente os fatos, mas apenas os aufere por indução, não se pode ignorar que o magistrado deve primeiro descrever as ações de cada réu para só depois qualificá-los, classificá-los, categorizá-los, tipificá-los, etc. Devido a essas coisas que Barbosa errou. Não porque ele fatiou o Julgamento, mas porque não estabeleceu critérios propriamente seus de divisão. E adotando uma estrutura particular de um litigante, tem sido naturalmente difícil para ele contradizer a visão que dela resulta, e seguir as boas ponderações propostas por Lewandowski, daquelas consubstanciadas pelo Colegiado do STF.

Esse erro e a equivocada severidade vociferante mostram que ele, infelizmente, está muito aquém da difícil tarefa de relatar esse imenso processo em particular, a despeito de seu inquestionável brilhantismo de vida. O Julgamento deveria ter sido relatado por alguém mais experiente, dentre os Ministros Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Por isso Lewandowski está desempenhando um papel essencial e benéfico para o Julgamento, apesar de certos incidentes isolados. O contraponto proposto por ele, longe de se mostrar uma oposição arbitrária e obstinada a Barbosa, se constituiu numa poda necessária a uma metodologia questionável de condução da lide.

O terceiro problema institucional do Judiciário

Da necessidade de um Relator mais experiente para o processo se constata uma coisa com assombro: muitos Ministros chegam ao STF sem os requisitos moralmente adequados a um juiz da mais alta Corte do País. É profundamente estarrecedor que alguém seja nomeado juiz do STF sem sequer ter exercido a magistratura em um tribunal de primeira instância.

Os juízes do STF possuem um poder virtualmente discricionário sobre os seus pares de instâncias inferiores, porquanto podem convocá-los, delegá-los, cassar as suas decisões, estabelecer sobre eles diretrizes, etc., como verdadeiros mestres com autoridade palpável. É inconcebível que um juiz do STF, que é juiz de juízes, não tenha ele próprio vivido de antemão a realidade judiciária na posição de seus pares. É cristalino e evidente que um candidato a juiz do STF deve, antes de qualquer outra qualidade por mais excelsa que seja, ser um juiz de direito e de fato.

Que esse requisito em particular não seja exigido em função de uma longa e duvidosa tradição constitucional, não muda a imoralidade do fato. Aceitá-lo é tão escandaloso quanto tolerar um bispo eleito que jamais tenha sido sacerdote ou que uma equipe médica se deixe dirigir por um parteiro.

A incompetência da defesa dos réus

O Parquet Federal acusou grande parte dos réus de aceitarem suborno para oficiarem como parlamentares em favor do governo do ex-presidente Lula. Esses réus curiosamente não negam que ocorrera um ilícito. Mas alegam que o dinheiro que comprovadamente receberam, era relativo às custas eleitorais não declaradas à Justiça.

O ato de receber um suborno ou um dinheiro para o pagamento de custas por vias extra-oficiais é materialmente, ou seja, na sua aparência exterior, o mesmo. Por isso que é necessário que o Parquet prove que a intenção do “doador” daquele dinheiro era o de subornar. No direito brasileiro, o ato de receber suborno em razão do corrompido ser funcionário público é chamado de corrupção passiva. A corrupção passiva não exige que o funcionário cumpra o acordo ilícito, mas cita, combinado ao contexto da corrupção ativa – ou seja, o ato de subornar – que o corruptor deve comprovadamente agir em expectativa de um benefício oficial.

Contudo, as únicas pessoas que podiam afirmar em juízo, na condição de testemunhas qualificadas – porquanto supostamente foram abordadas pelos mesmos corruptores para que participassem do acordo ilícito de fidelidade parlamentar – que o dinheiro se tratava também de suborno, foram arroladas pelo Parquet na condição de réus. Ou seja, o Parquet destruiu, ele próprio, a prova testemunhal crucial para se discernir judicialmente um tipo penal, o crime de corrupção passiva, do outro, o crime eleitoral.

O porquê do Parquet fazer algo que parece uma grande estultice estratégica [i], é um mistério. Porém, a existência do crime eleitoral é, pelo menos, uma meia-verdade [ii]. E sendo muito difícil refutar uma suposta meia-verdade, bastava à defesa desses réus exigir que o Parquet provasse que a intenção dos “doadores” era corrompê-los com o fim de obter votos parlamentares.

Mas o que fez a defesa? Ao invés de ela dizer: “aqueles que afirmam que havia tal intenção, não são obrigados a dizer a verdade, possuíam interesses particulares no desdobramento do caso, não são testemunhas judicatórias e, portanto, não merecem confiança!”, ela disse: “não há provas, não há provas! Me dê um só exemplo de um ato oficial que tenha sido realizado!” Ou seja, ela não abordou o ponto nevrálgico que define a corrupção passiva, a intenção do suposto corruptor; e se concentrou em justificativas que, embora pertinentes, são irrelevantes para a definição do crime.

Além do mais, em suas sustentações orais, a esmagadora maioria dos advogados de defesa se comportou muito mal. Ao invés de eles tratarem o Julgamento com a devida solenidade, declamaram poesias, escracharam o Procurador-Geral, contaram piadas, etc., como se estivem em uma roda de bar. O desempenho flagrantemente vexatório da defesa é muito mais infame, se considerarmos que ela, em geral, foi contratada a peso de ouro para uma lide cujo resultado é irrevogável; e onde, até o presente momento, apenas três réus de um conjunto de mais de trinta acusados tiveram sucesso. É nítida a incompetência da defesa, com poucas exceções; provavelmente porque faltou a ela a convicção sincera.

Diante desse fiasco, só restou aos partidos envolvidos, aos advogados e aos réus, a gritaria e o brado de palavras de ordem contra o STF e as instituições interessadas na condenação dos acusados. Ao menos em relação à defesa, é óbvio que os advogados participam dessa mobilização circense para ocultar o próprio fracasso. Mas para toda poeira que sobe, a hora chega em que ela se abaixa sozinha. Espernear não mudará o resultado final – a menos que haja um golpe institucional.

Entendendo os conflitos entre o Relator e o Revisor

O Revisor de uma ação judicatória tem um papel institucional no STF. Virtualmente falando, ele é um parceiro do Relator. Porque o Revisor tem a incumbência regimental de auxiliar o seu colega na condução adequada do processo, sugerindo correções e metodologias para a segura fundamentação decisória do Relator. Naturalmente, um Revisor e um Relator afinados numa parceira salutar, tendem a convergir em seus votos. Mas não é isso que se pode constatar no Julgamento do Mensalão. Nele, notavelmente, o Revisor e o Relator se digladiam, quase como se fossem partidos distintos e adversários.

As constantes e amargas desavenças públicas entre Barbosa e Lewandowski no Julgamento do Mensalão, mostram que aquele Revisor não quis ou não pôde participar junto ao seu colega da condução do processo penal. Barbosa trouxe o seu relatório final sem nenhuma metodologia consensual sobre a condução do Julgamento e da dosimetria das penas, o que mostra que faltou-lhe o auxílio de quem tinha o ofício de dá-lo. Ademais, Lewandowski propôs diversas questões de ordem que iam frontalmente de encontro à condução improvisada do Relator na lide que, se fossem seguidas, inviabilizariam o Julgamento no STF. A postura do Revisor é profundamente imprópria, porque se ele possuía tantos óbices às decisões do Relator, como tal, Lewandowski deveria tê-los feito ao Barbosa em privado, muito antes do Julgamento.

À primeira vista, a postura de Lewandowski parece leniência para com os réus. No entanto, embora lamentável, ela se aclara pelo fato de que Barbosa é um homem muito iracundo que não só se indispõe com o Revisor, mas com vários outros colegas seus. O porquê de Barbosa atuar reiteradamente dessa forma problemática, é um mistério do qual são levantadas legítimas preocupações acerca de sua futura presidência do Poder Judiciário. Mas com um homem de tão difícil convivência, é de se esperar e é plausível supor que o Revisor o tenha evitado no decurso do processo. Essa pode ser a verdadeira razão das coisas repreensíveis que se percebem da condução do Julgamento do Mensalão.

Notas

i. Barbosa defende em seu Relatório que é irrelevante a significação que o réu supostamente corrompido deu ao dinheiro recebido. Porque receber tais recursos influenciariam o seu ânimo quanto à fidelidade ao “doador”. Tratar-se-ia, assim, de suborno indireto.

Contudo, a falha de Barbosa é que ele está falando em tese, ainda que admissivelmente boa. Ele tem que demonstrar aos seus colegas magistrados em que votações a “doação” realmente influenciou o ânimo dos parlamentares e precisar o porquê de sua conclusão ser inequívoca.

Essa demonstração é importante, porque em certas votações, os partidos supostamente subornados não seguiram o governo Lula. Esse caráter aleatório pode indicar que realmente não havia um compromisso doloso de voto e, portanto, não havia corrupção passiva; ou que, havendo o compromisso, os corruptos claudicavam. São conclusões opostas que demandam outras provas para que uma delas seja seguramente descartada.

ii. Honestamente, eu acredito na inocência do denunciante do Mensalão, o réu Roberto Jefferson. Ele foi um dos acusados pelo Parquet de receber suborno para ser fiel ao ex-presidente Lula. Em sua defesa, ele disse que o dinheiro que recebera não se tratava de suborno, mas de recursos que não puderam ser declarados à Justiça Eleitoral. Ele aponta ainda a incompatibilidade da data do suposto suborno e o ato oficial que teria sido motivado por ele. De qualquer forma, cabe ao Jefferson retificar a declaração de prestação de contas eleitorais, a qual omite os valores doados, para livrar-se de eventual imputação de crime.

O Parquet, ao arrolar Jefferson como réu, destruiu a melhor e talvez a única prova, no sentido próprio do termo, de que o Mensalão se tratava, entre outras coisas, de propinas regulares a parlamentares. Que o Mensalão também se trata de fraude contábil em prestação de contas eleitorais é comprovado pelo fato de que, reconhecidamente, os recursos ilícitos levantados, foram para candidatos de várias regiões do País, os quais não tinham mandato parlamentar no Congresso Nacional.

As Lições Institucionais do Julgamento do Mensalão (2)

Para além dos reprováveis aspectos estéticos que o STF silenciosamente relata sobre as instituições governamentais do Brasil, existem também os reprováveis aspectos formais dos tribunais brasileiros. Para trazê-los à luz, primeiro devemos cuidadosamente ouvir a sustentação oral do advogado Dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, representante de um dos mais controvertidos réus do Julgamento do Mensalão, Roberto Jefferson.

Um acusador que (idealmente) não calunia jamais

O advogado Luiz Francisco trouxe à tona um aspecto absurdo e profundamente anti-cristão que reside no interior do formalismo jurídico brasileiro: o fato de que, numa ação penal, como o é o Julgamento do Mensalão, o Ministério Público é o único litigante que possui a competência legal de acusar quem quer que seja. O advogado, julgando que o ex-presidente Lula era o verdadeiro mandante do esquema escrutinado pela ação penal do Mensalão, em função da interpretação que deu aos atos presidenciais de ofício que dispunha em mãos, tentou, sem sucesso, trazê-lo na condição de réu do processo. Não logrou arrolar o ex-presidente porque o STF declarou que a competência de fazê-lo em ação penal pertence exclusiva e soberanamente ao Ministério Público.

A decisão do STF é moralmente teratológica, não por culpa dos egrégios magistrados que ali oficiam, que apenas cumprem a Lei. Mas por causa da própria Lei sobre a qual se fundamentaram. A Teologia ensina que decidida pelo magistrado a improcedência de ação contra o réu, a pena que sopesava contra ele deve recair imediata e automaticamente contra a parte autora da lide. Esse é o remédio bíblico aos crimes de calúnia. Ocorre que o promotor, oficiando como parte autora do litígio penal em nome do Ministério Público, é judicatoriamente irresponsável pelos atos injuriosos, difamadores e caluniadores que vier a cometer em razão do litígio. Dessa forma, a afronta que o formalismo jurídico na pessoa do Ministério Público impõe à moralidade cristã, é a impossibilidade da parte autora de ação penal responder pelos eventuais atos de calúnia que se materializarem na improcedência da acusação penal. A existência do Ministério Público, tal como concebido pelo Brasil e por outros tantos países, inviabiliza a plena e a justa reparação penal.

No Brasil, o réu caluniado e absolvido pode, em tese, buscar a reparação penal contra algumas testemunhas às quais seja possível provar o perjúrio. Mas além do absurdo do inocentado ter que iniciar um outro processo igualmente longo – o Mensalão, com todos os privilégios de foro processual, demorou sete anos para ser julgado – o autor da lide, que é o pivô e o construtor intelectual da calúnia material, está completamente livre de responsabilidade. É essa a situação excrescente e profundamente anti-cristã que as instituições judiciárias do Brasil resultam.

O segundo problema institucional do Judiciário

A questão que aqui trago não é se o ex-presidente Lula é supostamente o mandante doloso (ou não) daquilo que acostumou-se chamar de Mensalão. Esse é um juízo que pertence a Deus e à Justiça, embora eu acredite que os indícios trazidos pelo advogado Luiz Francisco sejam interessantes e merecedores de apreciação pela magistratura competente. Eu até acredito, aliás, que os indícios trazidos contra o ex-presidente são mais importantes do que aqueles apontados pelo Ministério Público contra o réu José Dirceu. Em outras palavras, se o ex-presidente Lula é inocente a despeito da importância desses indícios, tanto mais é inocente o réu José Dirceu contra quem os indícios nos autos do Julgamento são confessadamente, pelo próprio Ministério Público, tênues. Mas essa não é a questão.

O que eu quero pontuar é que o direito de se responsabilizar por um eventual crime de calúnia contra o ex-presidente Lula ou contra outrem é próprio de quem está em litígio ou quer litigar. Ainda que a Lei não o preveja, Roberto Jefferson, porque representado por Luiz Francisco, tem o direito moral de acusar o ex-presidente e quem quer que seja. E, óbvio, por conseguinte, o direito indisponível de assumir a responsabilidade penal por eventuais imprecisões e mentiras que declarar em público, inclusive em juízo, contra os acusados [i].

Tal coisa não deveria jamais ser competência de um acusador sem rosto e imune como é o Ministério Público. É ridículo, sob quaisquer aspectos, que o Estado acuse e julgue numa mesma lide. Julgar em litígio penal é um direito privativo do Estado, conforme a Teologia. Acusar, da forma como a Lei o disciplina, não.

O Código de Processo Penal do Brasil está em conflito aberto com a moralidade bíblica e esse é um dos motivos pelos quais a Justiça brasileira está cheia de mazelas, além de ser perdulária. É a confusão própria de quem despreza o Senhor e as Suas Leis.

Notas

i. No Brasil, toda ação penal é presumida ser de competência do Ministério Público, salvo quando a Lei expressamente dispor o contrário. É o que se chama de ação penal pública.

Nas exceções admitidas pela Lei, o cidadão pode privadamente litigar uma ação penal. Ocorre que essa realidade jurídica brasileira é uma exata inversão do ideal bíblico. Toda ação penal deveria ser privada, para usar o termo jurídico com fins teológicos. Pode-se até mesmo admitir a existência de um Ministério Público que atue como um subsidiário da ação penal privada. Mas é necessário que a ação seja sempre privada para que a parte autora da lide esteja sujeita à responsabilização judicial imediata.

Para que haja essa responsabilização, o juiz poderia declarar primeiro a sentença do réu e só depois se manifestar sobre a sua culpabilidade. Isso permitiria que a sentença recaia sobre o autor, eventualmente.

Uma outra distorção do direito brasileiro é que a ação privada pode ser abandonada pelo querelante, enquanto que a ação pública, não. Biblicamente, o querelante de ação privada não pode desistir do litígio depois que o réu for formalmente acusado.