Muito Além da Guerra de Gaza – Parte VI

Leia o artigo anterior.

Até aqui, abordamos os aspectos gerais do conflito entre Israel
e os palestinos. E verificamos que o Hamas é uma guerrilha de resistência em oposição ao tipo de terrorismo perpetrado por grupos visionários.

Todavia, à parte das questões conceituais e históricas, o conflito israelo-palestino é feito de situações imediatas e concretas. E a questão crucial que se põe é: Israel tem o direito de se defender dos ataques do Hamas? Se a resposta pressupõe os métodos e as ações de Israel, não, ele não tem tal direito. Mesmo que o Hamas tenha lançado foguetes à população civil israelense.

Uma visão brasileira

Para entendermos o porquê, podemos comparar o conflito com uma situação que é muito familiar a nós brasileiros, infelizmente: a pacificação policial das favelas do Rio de Janeiro.

Devido à impunidade pululante no Brasil e à impenitência violenta e reiterada dos traficantes cariocas, as forças de segurança do Rio de Janeiro precisam periodicamente tomar medidas drásticas de refreio criminal nas favelas: elas invadem os locais dominados pelo tráfico, destroem as organizações criminosas, conquistam uma trégua e recuam. Após esse interstício, os sucessores dos bandidos destronados assumem os seus postos, e o ciclo funesto de atrito recomeça.

Como, por vezes, as operações policiais de invasão contam com o apoio das Forças Armadas, é de se pensar se não seria o caso de se utilizar bombardeios aero-navais contra os postos de tráfico. Bombardear os postos de tráfico nas favelas, é prático, rápido e seguro para as tropas. Mas é ilegal como uma tática militar perante as leis internacionais de guerra.

A ilegalidade do bombardeamento não está no bombardeio em si, mas nas consequências inerentes de seu uso numa área densamente povoada: a destruição generalizada de infraestrutura civil e a morte de civis. É por isso que, para as Forças Armadas, só resta a opção invadir a favela para captura individual dos criminosos. Nem mesmo os drones letais poderiam ser utilizados em substituição à captura, porque são os direitos do bandido perseguido, conhecer a sua acusação e ser julgado diante de um tribunal, antes de receber a pena que merece.

Se os traficantes cariocas tivessem uma estrutura militar tal que eles dispusessem claramente de bases militares em operação, caberia o bombardeio aero-naval contra elas. Obviamente, nessa situação não estaríamos mais diante de um mero combate ao crime, mas de uma guerra civil aberta. Contudo, nunca é o caso, ainda que os traficantes cariocas se utilizem de um poder de fogo típico de mercenários profissionais. Porque as “bases” que os bandidos usam, não são quartéis e tampouco bases aero-navais. Elas são casas residenciais, esconderijos entre as ruas e vielas, etc.

Normalmente os bandidos estocam os seus dispositivos de combate em locais civis. A lei internacional permite o bombardeamento desses locais, colocando a responsabilidade do dano nas costas daquele que escondeu as armas onde não devia. Porém, mesmo neste caso, o bombardeamento não é desprovido de condições: os bandidos devem ser alertados pelas Forças Armadas do uso ilegal desses locais como armazéns de armas, e ser instados por elas para que os evaziem num certo prazo. Somente depois de cumpridas essas formalidades, o bombardeamento pode ser considerado.

Contudo, ainda que as formalidades sejam atendidas, o bombardeamento só se justifica se o objetivo militar é proporcional aos danos provocados, e se o local a alvejar continua em uso para fins beligerantes no momento do ataque. Mesmo que um traficante tenha usado uma casa no interior de uma favela para estocar armas, se o local foi esvaziado, ou se está em meio a uma grande concentração de favelados, ainda assim ele não pode ser destruído por bombardeamento aero-naval. Por isso são sobrantes apenas as operações policiais para coibir tais crimes nas favelas cariocas.

Claro que essas considerações são apenas hipotéticas e alegóricas. O Rio de Janeiro não é uma nação independente ou à parte do Brasil. Os traficantes e os militares são compatriotas e sujeitos ao mesmo governo nacional. De forma que as leis da guerra implícitas nesta discussão não são aplicáveis de fato. Mas a situação concreta, o conflito entre os traficantes e as Forças Armadas é muito similar ao que ocorre entre o Hamas e Israel, resguardados os papéis de cada um.

As leis internacionais de guerra são aplicáveis a ambos os beligerantes do conflito israelo-palestino. O primeiro, ainda que apenas uma milícia de uma nação palestina. E o segundo, um Estado de uma nação judaica condicionalmente reconhecido pela comunidade internacional.

Vimos que o regime, ao destruir Gaza via bombardeamento aéreo, age com dolo genocida por aplicar uma variação da estratégia criminalizada de cerco à população civil inimiga. Porém, suponhamos que o regime não tenha o dolo nos bombardeios. Suponhamos que ele queira apenas se defender dos ataques do Hamas aos civis israelenses. O problema da ação militar de Israel, é que o regime despreza as medidas objetivas e subjetivas que devem ser tomadas antes de cada uma dessas operações militares.

A medida mais negligenciada por parte de Israel é a comunicação formal e prévia que deve ser feita às autoridades do Hamas, quando verificado o uso ilegal de uma determinada instalação civil como um armazém de produtos militares. É fútil e néscio arguir que dar ciência ao inimigo estragaria o elemento-surpresa. As leis da guerra servem para proteger os civis e as suas propriedades, e não os estratagemas militares. Se Israel vai bombardear uma instalação civil, a qual é suposta a ser protegida, alegando que ela estoca armas, ele deve comunicar a sua intenção ao governo inimigo e dar um prazo para que este governo as retire de lá. Somente se deliberadamente ignorada a notificação e verificada a continuidade do uso da instalação, é que o Hamas tornar-se-ia responsável pelas eventuais baixas civis do bombardeamento israelense. Contudo, ainda assim, há o elemento subjetivo: se as baixas civis e a destruição de infra-estrutura civil são muito maiores do que quaisquer danos potenciais que as armas estocadas do Hamas poderiam provocar, Israel continuaria sujeito à imputação de crime de guerra.

As Forças Armadas de Israel (IDF) alegam que tomam o cuidado que podem para não ferir a população civil de Gaza, telefonando a cada não-combatente, jogando panfletos sobre o ataque iminente, etc. Mas isso é impertinente ao caso. Não é a população civil que deve ser alertada — ainda mais com apenas algumas poucas horas, às vezes apenas alguns minutos (!), de precedência ao ataque. E, sim, o governo hostil: o Hamas. Foi o Hamas quem colocou ilegalmente as armas em um local civil, então é o Hamas que deve ser instado a removê-las de lá. E o mais importante: o alvo civil não pode ser destruído simplesmente porque foi utilizado um dia ou outro com fins militares. E sim, porque o seu uso é contínuo e presente.

Israel não leva em conta essas precauções, porque pensa que os seus sofrimentos passados — os verdadeiros, os exagerados e os inventados — concedem-lhe carta branca para oprimir os árabes. Isso quando as suas atitudes não são motivadas pela supremacia racial contra os goyim, tal como externam abertamente alguns líderes religiosos do país. O fato é que Israel age como se a comunidade internacional de Estados, que ditou as leis da guerra, fosse constituída por um bando de idiotas que jamais viram ou conduziram uma conflagração.

Israel também mata inimigos seletivamente por táticas underground. O regime bombardeou até mesmo um prédio utilizado por jornalistas, alegando que lá estariam presentes alguns líderes importantes do Hamas. Isso é contra as leis da guerra também. Porque um combatente é quem está com armas em punho apontando-as para um soldado inimigo. É somente ele que pode ser morto de imediato. Os demais, quando hostis ao poder inimigo, tem o direito a, no mínimo, um julgamento em tribunal militar, além de possuírem o direito à petição de clemência. Do contrário, o assassinato seletivo não é nada mais que um eufemismo para o torpe crime de assassínio à traição. As leis da guerra presumem, entre outras coisas, a honra e a dignidade da farda e do ofício militar — no verdadeiro espírito do cavaleiro cristão. E por isso, essas leis criminalizam os golpes dados na surdina, às costas.

Ao bombardear os prédios da imprensa em Gaza, o regime cometeu três crimes de guerra: ao atacar jornalistas, ao bombardear um instalação civil sem uso militar, e ao assassinar à traição. E ele age similarmente com outros prédios civis dos palestinos, tais como bancos, hospitais, escolas, etc.

Uma potência colonial

As leis da guerra se aplicam a Israel e ao Hamas. E o Hamas alveja civis — se com intenção deliberada de fazê-lo ou não, não importa, pois assumiu o risco de atingir civis com foguetes — portanto ele também é um criminoso de guerra. Dessa feita, o conflito tratar-se-ia moralmente de olho-por-olho e dente-por-dente, não é verdade? Não é bem assim. É verdade que temos salientado as ações de Israel. É verdade que o Hamas também comete crimes de guerra. Mas existem duas coisas a considerar.

A primeira coisa a trazer a lume, é o fato inquestionável de Israel possuir um poderio militar muitíssimo mais preciso e destrutivo que o Hamas. Se Israel, que é o mais forte, age deslealmente, não estamos em condições de exigir que o beligerante mais fraco, o Hamas, seja leal. O que não nos autoriza a fazer apologia das ações de um ou do outro. Porém, é um exercício de futilidade demandar que o mais fraco seja justo quando o mais forte não é. Infelizmente, o silêncio ao invés do apoio ou da recriminação pública em relação a esse aspecto específico da guerra, é a única opção que nos resta.

É importante salientar como o poderio de fogo de ambos os lados torna o conflito desproporcional. Alguns foguetes do Hamas não possuem ogivas explosivas, para voarem mais longe: eles são apenas tubos de aço que voam. Por outro lado, Israel não tem piedade em destruir prédios palestinos diversos com as suas bombas cirúrgicas e efetivas. Isso mostra que, por um lado, o Hamas possui um tipo de dolo indireto, eventual, pois aposta na sorte. Israel, por outro lado, possui um dolo direto, consciente e deliberado, pois tem controle pleno de suas armas, sabe onde atira e qual o resultado do ataque de antemão. É óbvio que a ação israelense é mais grave, ainda que Israel se oponha à noção civilizada de proporcionalidade. A objeção de Israel é néscia e cheia de malícia porque a proporcionalidade do ataque militar é um requisito reiterado das leis da guerra. Todas as vezes que Israel ignora esse princípio de honra militar, causando destruição abrangente, ele está cometendo um crime de guerra: a punição coletiva de civis.

A segunda coisa a considerar é o status de Gaza e da Cisjordânia. Elas são consideradas terras ocupadas, não só pela comunidade internacional, mas pela própria Suprema Corte de Israel. Isso dá a Israel todas as responsabilidades legais de uma Potência Ocupante perante as leis internacionais. Israel as invadiu. O ônus e as consequências da invasão pertencem a ele e somente a ele.

O regime sionista nega o status militar desses territórios, contando, inclusive, com o apoio fanático dos cristãos sionistas. E ele o nega porque sabe das responsabilidades legais que tal situação lhe acarreta. Mas o fato é que Israel tem o controle das fronteiras desses territórios, por terra, mar e ar. Ele costuma fazer incursões militares regulares adentro e inclusive possui uma administração civil na Cisjordânia. Essas coisas confirmam que Israel é uma Potência Ocupante. Na realidade, em Gaza, o controle de fronteiras é tão rigoroso que o regime sionista costuma até mesmo cometer um crime de pirataria: ele atira em pescadores desarmados. Ele o faz, dentro da lógica de cerco, com um único propósito de forçar os palestinos a comerem nas mãos da IDF, privando-os de quaisquer outras fontes próprias de sustento.

Uma vez que Israel é uma Potência Ocupante, ele deve impor a ordem e a paz nos territórios ocupados. E também garantir a vida civil normal e o bem estar da população estrangeira sob ocupação. Ele não faz nem uma coisa e nem outra, como é bem sabido.

Impor a paz e a ordem é basicamente atuar como uma força policial regular e pacífica, à parte de outras responsabilidades sociais que o regime tem para com os palestinos sob ocupação — ex.: prover serviços de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano, de alocação ao trabalho, etc. Israel é deliberadamente omisso em todas as suas responsabilidades sociais e policiais. Isso quando ele não usa a sua força militar para provocar ou humilhar os palestinos de forma cruelmente calculada. Em sua omissão, ele simplesmente espera que o Hamas e o Fatah deponham as armas por eles próprios.

Essa atitude de Israel em particular, de esperar a iniciativa do Hamas e do Fatah, é totalmente absurda. Porque seria como se a Secretaria de Segurança Pública do Rio, a despeito de possuir em mãos um mandato judicial para a captura imediata de um chefão do tráfico, propusesse uma parola ao bandido. Tal como a Secretaria deve cumprir o mandato judicial com a força policial sem hesitação, Israel deve cumprir as suas responsabilidades policiais para com a população palestina sem terceirizar às milícias essa função.

O regime deveria cumprir todas essas coisas que lhe pesam por lei internacional da qual é signatário, sem privilegiar os colonos judeus: a lei internacional sobre a ocupação militar de território estrangeiro proíbe a discriminação racial ou religiosa, ainda mais se realizada em detrimento da população palestina e nativa. Porém, a atitude israelense não é fortuita ou ilógica. A desordem nos territórios ocupados lhe interessa porque o regime pode agredir os palestinos sob qualquer desculpa militar que melhor lhe convenha no momento, e manter o cerco.

Portanto, de fato, Israel não tem o direito de se defender dos ataques do Hamas, tal como ele entende por direito de defesa. Como Potência Ocupante, Israel só pode introduzir uma força policial nos territórios ocupados, capturar os suspeitos, levá-los a um julgamento militar, analisar os recursos e, se for o caso, fuzilá-los. Mas o regime, enquanto Ocupante, não pode bombardear os civis e as suas propriedades, tampouco com o uso de fósforo branco para esse fim. Ele não pode usar crianças (!) palestinas como escudos humanos em suas operações militares. Sim, lamentavelmente, Israel calunia os seus inimigos, acusando-os de usarem escudos humanos, quando ele próprio faz isso. Não se pode negar que o regime segue à risca os ensinamentos do monstruoso Vladimir Lênin nesse aspecto. Aliás, ironicamente, Lênin possuía ascendência judaica.

Israel não pode deportar os palestinos à força ou destruir os seus locais de culto em benefício dos colonos judeus. Ele não pode matar os suspeitos extra-judicialmente. Ele não pode permitir que os israelenses se instalem permanentemente nos territórios ocupados. Ele não pode estabelecer um controle aduaneiro excessivo sobre os produtos que entram e saem dos territórios ocupados a ponto de levar os palestinos à penúria. Ele não tem o direito de negar atendimento médico aos palestinos. Ele não tem o direito de punir os palestinos coletivamente. Ele não tem o direito de discriminar os muçulmanos e os cristãos em favor dos judeus. Gaza e Cisjordânia são apenas territórios ocupados e não terras para a colonização sionista.

Os comentários estão desativados.