As Lições Institucionais do Julgamento do Mensalão (5)

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A condenação de José Dirceu

Dirceu, até este momento, porquanto o STF ainda terá que confirmar oficialmente a sua resolução colegiada, está condenado por corrupção ativa. Não me compete aqui afirmar o que eu penso de Dirceu, mas confio no STF e nas denúncias de Roberto Jefferson.

O Partido dos Trabalhadores, onde Dirceu exerceu uma autoridade mui poderosa e inconteste, correu em seu consolo. O PT clamou aos quatro ventos que Dirceu fora condenado sem provas, num julgamento de exceção que havia mudado a sua jurisprudência só para condenar os petistas. O STF, segundo o PT, agiu não por apego ao Direito, mas pela vaidade pública que a mídia insuflou.

Que Dirceu brade a sua indignação publicamente, é perfeitamente normal e esperado para quem é réu de crimes graves e contempla uma condenação que muito provavelmente não será revertida. Que alguns de seus amigos pessoais e familiares o sigam em suas lamúrias, também. O que não é normal, é que os militantes partidários que não conhecem Dirceu, as pessoas investidas de autoridade estatal e os formadores de opinião que desconhecem o processo judicial e a Lei, vociferem contra o STF. As atitudes desabridas dessas pessoas influentes põem em risco a estabilidade das instituições do Brasil.

A Esquerda como uma entidade religiosa

Essas atitudes de certa forma confirmam o caráter religioso da Esquerda. Karl Marx, judeu e ideólogo do comunismo, inquestionavelmente foi influenciado pela sua própria cultura étnica, cobrindo as suas idéias com um milenarismo tipicamente judaico. Esse caráter religioso foi herdada por toda a Esquerda instruída direta ou indiretamente por Marx, como se pode perceber pela constante luta dos sectários esquerdistas por um futuro mundano e utópico. Esse ânimo zelote é muito comum em religiões milenaristas.

Como uma religião falsa, porque só é verdadeira a religião de nosso Senhor Jesus, a Esquerda é criativa em suas mitologias. Possuem características de produção mitológica as constantes revisões históricas que os regimes soviéticos efetuaram. Os soviéticos inconstantemente enalteciam e condenavam os seus líderes em historiografias oficiais, conforme os interesses do momento. Esse comportamento é típico de outras religiões falsas que glorificam a posteriori os seus heróis e amaldiçoam os deuses que derrotaram.

Evidentemente, a glorificação atende à malícia de seus criadores. A criação de uma infinidade de deuses no paganismo atendia os interesses das castas sacerdotais. A glorificação dos heróis soviéticos e dos heróis nazistas atendia às necessidades dos respectivos Estados em criar símbolos de união cívica. A criação e o enaltecimento de heróis mitológicos é um descarado instrumento de poder e união sectária. E ainda que fossem criados por malícia, o povo comum frequentemente cultuava-os com sincera piedade e como um fator importante de coesão e identidade nacional. O mesmo comportamento ritual pode ser percebido em regimes autocráticos de esquerda, como a Rússia stalinista ou a Coréia do Norte.

Os heróis nacionais do panteão esquerdista não estão alheios a esse fenômeno. Um dos réus, Delúbio Soares, mostrou o seu ânimo zelote ao declarar que entendia a sua eventual condenação como uma “missão partidária”. Esse sentimento de martírio, incompreensível de um ponto de vista puramente secular, se aclara quando verificado o caráter profundamente religioso da Esquerda. Mesmo o próprio Dirceu, considerado o premier do governo Lula, foi capaz de servilmente se sacrificar pelo ex-presidente — segundo o que dizem alguns companheiros seus de guerrilha. Esse comportamento não é esperado para um réu qualquer de crime comum, por isso existe a delação premiada que é sobejamente aplicada em processos judiciais alhures. Porém, tal é compatível com a abnegação piedosa típica de convicto sectário religioso.

Uma outra característica das falsas religiões, é a cegueira deliberada de seus acólitos. A Esquerda convive com esse fenômeno, como pode ser percebido pelo conflito de consciência entre a mitologia criada e a realidade, sofrida por um crente. Em seitas, os testemunhos desses conflitos experimentados por ex-adeptos é abundante. Alguns se libertam da virtual hipnose que a seita lhes impôs. Outros, não. Da mesma forma, diante da realidade angustiante, muitos cidadãos soviéticos imputavam a causa dos abusos sofridos a alguns bandidos no aparato estatal, mas nunca, jamais, a Stalin. Stalin era sempre tido, por essas vítimas em profundo estupor, como inocente ou desconhecedor dos infortúnios que padeceram.

No Brasil, a despeito da triste realidade do Mensalão, muitos imputam os desvios dos réus petistas, não ao próprio caráter desses homens santificados ou à hipocrisia estratégica da Esquerda no seu trato da moralidade “burguesa”. Mas sempre a um desvio doutrinário, semelhantemente ao que se interpreta da atitude de um apóstata que se afastara da religião. A doutrina nunca está errada, o reconhecido santo não foi equivocadamente considerado santo, contudo, a queda é um vacilo pessoal na devota caminhada esquerdista.

Por isso que alguns apologistas dos réus petistas do Julgamento Mensalão malogram muitas vezes em ver as coisas de forma objetiva. Esses defensores vêem os réus petistas como homens martirizados que lutaram uma guerra santa contra os demônios da ditadura militar e restauraram a liberdade ao preço de morte de outros redentores. Os demais co-réus são apenas corruptos que tentaram e fizeram cair em pecado esses homens santos. Essa é a mitologia que os esquerdistas brasileiros criaram para si, à qual piedosamente veneram.

A realidade, porém, é muito diferente. O testemunho histórico (abaixo) da militância de José Anselmo dos Santos, considerado um apóstata por essa gente, é muito revelador e ilustrativo do conflito entre o real e a mitologia. Anselmo é tão odiado pela Esquerda que até a Comissão da Anistia, que privilegia somente os combatentes comunistas do regime militar, negou-lhe pensão.

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É interessante notar que o ódio visceral da Esquerda aos seus hereges também encontra paralelo nas religiões.

A história da participação dos réus petistas no combate ao contra-golpe de 1964 trazida pelos anais militares, é muito mais coerente com a moralidade e as condutas criminosas deletérias que são imputadas a eles. É uma história de centenas de criminosos que tentaram vender o Brasil às potências estrangeiras soviéticas; que delataram covardemente os companheiros de armas quando pressionados pelas autoridades; que tentaram fomentar uma guerra civil genocida, em tempos de paz, contra os próprios brasileiros; que devido à conflagração persistente, obrigaram as autoridades a limitar as liberdades comuns; que roubaram, sequestraram e assassinaram pessoas de forma sumária, etc. É uma história de criminosos que uma vez derrotados e imerecidamente anistiados, permitiram às autoridades a iniciativa, que não partiu deles, de devolver pacificamente o governo civil ao Brasil.

A incapacidade racional que os sectários da Esquerda impõem a si mesmos contra a análise fria desses relatos, é uma conseqüência de seus corações endurecidos por um culto [i] falso a um panteão de pessoas indignas. A Esquerda, como uma religião falsa e contraditória, atende à emoção e à vaidade e não propriamente à razão. Daí o porquê dos militantes e simpatizantes da Esquerda vociferarem contra o STF. Uns o fazem por malícia, porque vêem despenhar a mitologia que construíram em torno de si. Outros, por consciência comprada a dinheiro. E os demais, porque sectários de um culto que implicitamente ensina que os magistrados do STF encontram-se enfeitiçados pelo demônio da Direita e devem ser purificados pelo fogo de um levante, se necessário e possível.

Litigando com muita má-fé

Que os militantes partidários e os formadores de opinião sejam ignorantes quanto ao Julgamento do Mensalão e à Lei é uma situação que se pode relevar. Não deixa de ser lamentável, óbvio. Porque isso indica que o esporte favorito do Brasil não é o futebol, mas o palpite impertinente em assuntos completamente desconhecidos pelo proponente a magister. O que é inaceitável, porém, é que os advogados dos réus do Mensalão torçam deliberadamente o sentido da Lei e propaguem aos leigos a idéia de que o STF está sendo casuístico no processo.

O papel de um advogado não é o de falsear a Lei. Se o cliente é inocente, o seu papel é o de reunir as provas das alegações do réu. Se o litígio é cristalinamente falho nos seus aspectos processuais, o seu papel é o de recorrer a outra instância judiciária. Contudo, se o cliente é culpado, o seu papel é o de buscar os atenuantes legais para o réu. E não o de acobertá-lo em mentiras. E muito menos o de espalhar essas mentiras para o público. Isso não é apenas uma verdade moral, mas um compromisso legal. Todos os advogados que atuam no Brasil estão obrigados por lei a litigar com lealdade.

No direito penal brasileiro, não existem graus distintos de prova. As provas diretas e as indiretas são provas legítimas. Contra alguns dos réus menores do Mensalão, os supostos operadores do esquema, existem diversas provas diretas trazidas pelo Parquet, como exemplo, as provas periciais, as provas documentais, etc.. E contra os réus maiores do Mensalão, os supostos chefes do esquema, existem diversas provas indiretas igualmente apensadas ao processo, como exemplo, as provas testemunhais, a notável coincidência de fatos, etc.. Existe uma tendência natural a se considerar a superioridade da prova direta sobre a indireta. Mas essa pré-concepção é irrelevante do ponto de vista legal, independente de considerações pessoais [ii].

Esse é o ponto. Os advogados dos réus, consideremos apenas os defensores dos réus maiores, dizem que não há provas contra os seus clientes. Eles deliberadamente espalham essa cantilena para o público, querendo minar o Julgamento e a reputação do STF. O fato é que há provas contra esses réus maiores. Indiretas.



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Agissem esses advogados como profissionais éticos e não como chicaneiros, eles reconheceriam o fato de que há provas contra os réus. Em seguida, para montar a defesa em vista do fato de que o tipo de prova é indireta e implica numa interpretação intrínseca e profundamente subjetiva, eles perguntariam: o que dizem as provas indiretas indicadas Parquet? Que à luz de outras provas, as alegações acusatórias são impossíveis? Que os supostos chefes do Mensalão realmente merecem essa reputação? Que eles eram sócios de um sindicato criminoso ainda maior? Ou que eles, não sendo chefes, foram usados e portanto merecem no mínimo mil atenuantes? Mas eles fizeram algo insólito: negaram a realidade probatória, envenenaram os incautos com os seus erros e ainda querem pleitear recursos manifestamente nulos de efeito. Os nomes para essas atitudes são: incompetência, deslealdade e primarismo.

Os mistérios que falam

Os crimes que o Parquet imputou a Dirceu estão relacionados à suposta gestão dele para lograr empréstimos junto a bancos sócios da empreitada criminosa. Dirceu também teria definido para quais civis, partidos e parlamentares seriam dados a pecúnia e quando, com o fim de atrair apoio político para o ex-presidente Lula. Esse esquema teria sido desenvolvido e executado por Marcos Valério e Delúbio, havendo Dirceu logrado convencer, por meio de reuniões extra-oficiais, dois bancos a alimentar uma parte da receita do Mensalão. Essa porção emprestada era lesiva ao Sistema Financeiro Nacional, porquanto o crédito não obedecia aos ditames do Banco Central.

Em troca, os bancos seriam beneficiados por decretos presidenciais inespecíficos, mas que os interessavam. A concepção desses atos presidenciais provêm da Casa Civil da Presidência da República, que à época dos fatos, era chefiada por Dirceu.

O STF condenou Dirceu usando a Teoria do Domínio do Fato como ferramenta de interpretação das provas indiretas contra ele. A Teoria do Domínio do Fato propõe que a culpa de um crime não pode recair sobre o autor material somente, mas especialmente àquele que o insuflou ou concebeu o esquema. A culpa deve recair solidariamente sobre o autor e articulador intelectual do esquema, devido ao dolo de seu desígnio, ainda que ele não esteja a par ou não tenha controlado diretamente todas as minudências da empreitada criminosa.

O problema da Teoria do Domínio do Fato é o seu alcance como ferramenta de interpretação das provas do Mensalão. Existem fatos e indícios relacionados ao escândalo que não poderiam estar sobre o domínio de Dirceu, a menos que ele fosse um autocrata de direito e de fato. Evidentemente, esse não é o caso.

Roberto Jefferson denunciou publicamente o Mensalão porque se sentiu acossado pelo aparato do Estado brasileiro. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Polícia Federal de fato estavam em seu encalço. A ABIN e a Polícia Federal não estão sujeitas à Casa Civil, senão à Presidência da República e ao Ministério da Justiça. Outrossim, um dos decretos queridos pelos bancos da empreitada criminosa, foi emitido por portaria do Ministério da Previdência Social.

Não se pode olvidar que os crimes definidos pelo Mensalão são crimes cometidos contra os Poderes do Estado através do aparato de Estado. Por esse motivo, o suposto domínio do fato da parte de Dirceu também teria que corresponder às suas atribuições oficiais de Ministro, em parte ou no todo. Evidentemente, ele não tinha competência formal para intervir nesses órgãos governamentais. Somente o ex-presidente Lula detinha a autoridade legal de fazê-lo.

Lula, o chefe do Mensalão?

A questão que vem à mente em função dessa constatação é: seria o ex-presidente o verdadeiro chefe do Mensalão, como bradou o advogado de Jefferson? É uma hipótese que explicaria o envolvimento de tantos órgãos federais no escândalo.

Uma segunda hipótese poderia explicar o porquê de Jefferson ter sido acossado após procurar o ex-presidente para alertá-lo da prática do suborno. Talvez Lula, após o choque inicial da descoberta do esquema, tenha se sentido dividido. É possível que ele tenha se dado conta de que não podia simplesmente defenestrar Dirceu, um companheiro de longa data e o principal responsável por sua carreira política. Ele poderia ter se encolerizado contra Dirceu num primeiro momento, porque percebeu que fora induzido a assinar certos atos de ofício cuja eficácia era maliciosa. Porém, num segundo momento, após refletir melhor acerca de Dirceu, é possível que ele se omitido para que o Mensalão continuasse. Como Jefferson insistiu em denunciar a prática ao ex-presidente, é possível que Lula tenha tentado calá-lo. Lula poderia ter feito isso não porque foi o criador do esquema, mas para proteger os seus companheiros de Partido. Isso explicaria o porquê de Lula jamais ter agradecido a Jefferson pela defesa pública desse homem, nunca derrogada, da inocência do ex-presidente. Jefferson mantém e reafirma o seu ponto de vista mesmo a despeito de seu próprio advogado. Em contrapartida, porém, Lula parece nutrir um certo desprezo por Jefferson.

Uma terceira hipótese é a de que Jefferson pode ter sido vítima de atritos entre facções partidárias, de uma das quais ele era parte. E uma última é a de que tudo foi uma triste coincidência.

Infelizmente o Congresso Nacional perdeu a oportunidade de convocar Lula durante a sua gestão presidencial. Essas questões deveriam ter sido esclarecidas. Lula deveria ter respondido ao menos ao processo de impeachment, mesmo que ele viesse a ser absolvido pelo plenário.

Contudo, havia o temor de que os movimentos “sociais” insuflassem uma guerra civil se Lula viesse a responder ao processo. Mas as Forças Armadas, salvo engano, servem para alguma coisa além de insultar o Santo Senhor Deus pela concessão de anistia a perpetradores de crimes de alta traição ao Brasil. Os militares, cujo governo o Deus Trino lhes havia confiado para que combatessem o mal e não para que coadunassem com ele, devem garantir pela força a vida civil em caso de ameaças dessa natureza. O Congresso deveria ter confiado nas Forças Armadas. Mas essa iniciativa da parte do Congresso requereria a coragem e a probidade dos parlamentares, qualidades essas que uma boa parte dessas pessoas não possuíam, como mostrou o escândalo.

Essas questões talvez jamais venham a ser respondidas. Por coerência, porque acredito piamente em Jefferson, penso que Lula não é o chefe do Mensalão. Acredito que Lula foi levado involuntariamente a uma situação a qual ele não queria e pela qual é assombrado até hoje. E, por fim, acredito que o Parquet fracassou em sanar as contradições do caso do Mensalão, induzindo o STF a erros pontuais, porque não pôde ou não quis fazer as necessárias diligências.

O quinto e último problema institucional do Judiciário

A corrupção ativa é um conceito vulgar que se refere a uma pessoa que tem um interesse particular junto a uma empresa pública e suborna o funcionário para consumar o pleito. Poder-se-ia até debater se, moralmente, um corruptor que corrompa alguém a oficiar em prol de um direito legitimamente seu, merece ser considerado um criminoso ou uma vítima. Eu penso que se há a legitimidade de direito, moralmente, o corruptor é uma vítima do corrompido. Mas esse é um outro tópico.

A questão é que o crime do Mensalão não é um crime vulgar. Ele é crime cometido contra o Estado, porquanto a República teve um dos seus Poderes colocados em uma situação de profunda vulnerabilidade. O Congresso deve ser livre em atuação e em boa consciência. E fragilizar esse princípio, é fragilizar o próprio sistema legal do Brasil. É muito óbvio que um crime tamanho não se trata de um crime vulgar, mas de um crime de alta traição. Porquanto é o próprio Estado sendo subvertido a certos interesses vãos e alheios ao seu propósito. É um crime tão grave que os seus perpetradores deveriam ser tratados não como cidadãos, mas como inimigos. Não há diferenças práticas entre as consequências trazidas por aquele que subverte o Estado com a ameaça do uso da força e por aquele que o faz pelo suborno a um Poder inteiro.

O quinto problema institucional do Judiciário é que o Mensalão define crimes que deveriam ser tratados não por um tribunal civil. Mas um por um tribunal militar com a eventual ameaça de pena capital contra os réus. A República Federativa do Brasil, entre as suas mil injustiças, é rigorosa e opressiva contra o cidadão de bem e profundamente leniente com a pessoa de má índole. É leniente até mesmo com aqueles que a corroem. A moralidade institucional do Brasil chega a ser tão suja e invertida que o crime é recompensado com o auxílio-reclusão.

Adendo

Eu louvei o Ministro Ricardo Lewandowski nessa série sobre o Mensalão e não me arrependo de tê-lo feito. Ele inocentou certos réus, alguns dos quais decerto mereciam a absolvição, fazendo com que o Colegiado o seguisse. Só por isso o seu papel no Julgamento do Mensalão e mesmo a prolixidade de seus votos são plenamente justificados.

Entretanto, reconheço que Lewandowski é um excelente juiz quando quer sê-lo. Contra todos os réus não petistas, Lewandowski teve um comportamento justo e uniforme. E contra os maiores réus petistas ele os absolveu, ora porque entendeu que as provas eram insuficientes contra os réus; ora porque, em se tratando de provas diretas, interpretou-as em profunda divergência com o Colegiado. Até mesmo o Ministro Gilmar Mendes chamou-lhe a atenção para que o colega percebesse o contraste não apenas em relação ao Pleno, mas contra os votos anteriores que o próprio Lewandowski havia dado. Mas, enfim, ser contrastante é um direito que ele tem. Isso não altera o fato de que os méritos desse Ministro são muito maiores do que os seus deméritos pontuais.

Notas

i. Poder-se-ia contraditar com o fato de que a Esquerda não adora deuses, portanto, dizer que ela é uma religião seria um absurdo. Ocorre que o politeísmo e o panteísmo também não adoram.

A ideia de um Deus que é diferente de toda a Criação material e da espiritual é um conceito distintamente cristão. Os deuses das religiões inferiores, em suas mitologias variáveis, são apenas super-humanos e às vezes até mortais. Se não representados como humanos na forma, o são em quimeras ou em animais. Esses heróis são carnes da carne humana e naturezas da Natureza terrestre.

A Esquerda é uma religião ainda mais inferior, pois como se percebe pelo culto aos líderes socialistas, quem é adorado é o homem sem nenhum atributo de heroísmo sobre-humano. A Esquerda adora o autocrata no píncaro do Estado, o qual não só não é herói, mas é louvado por base em uma moralidade mui duvidosa.

ii. Particularmente, pela subjetividade da prova indireta, seria justo se a legislação brasileira hierarquizasse os tipos de prova, de modo que ao menos uma prova direta seja exigida para que as indiciárias sejam postas em contexto.

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