As Lições Institucionais do Julgamento do Mensalão (4)

Leia o artigo anterior.

A respeito da condenação do denunciante Roberto Jefferson

O excelso Colegiado do STF condenou, até este momento porquanto o acórdão ainda não foi publicado, o réu Roberto Jefferson por corrupção passiva. Falta ainda os demais votos acerca da imputação que lhe pesa por lavagem de dinheiro, mas a probabilidade dele ser inocentado deste crime é consideravelmente baixa.

Jefferson sempre alegou que ele não recebeu o emolumento ilícito do esquema do Mensalão para votar em favor do governo do ex-presidente Lula. Ele alega que recebeu um emolumento em função de um acordo eleitoral, relativo às eleições municipais de 2004, que seria patrocinado pela cúpula do Partido dos Trabalhadores à época dos fatos. Como Jefferson era um deputado aliado do ex-presidente Lula, o Parquet, pelo contrário, entendeu que o emolumento se tratava de suborno para compra de consciência do réu. O STF seguiu o entendimento da acusação.

A respeito da acusação de corrupção passiva

Para a caracterização do crime de corrupção passiva contra o agente [i], a legislação penal brasileira, exige, no mínimo, duas condições:

(1) Ele deve ser funcionário público ou estar em iminência da posse de cargo público; e

(2) O suborno é dado ou prometido em razão de algo que ele pode fazer por força de atribuição funcional, embora irrelevante se o ato de ofício venha ou não a ser consumado.

O dinheiro ilícito dado a Jefferson foi em ocasião onde o réu era parlamentar e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro. O ponto crucial neste caso é discernir – ainda que ele tenha sido, à época, aliado do ex-presidente – se Jefferson recebeu esse dinheiro como parlamentar ou como presidente de Partido. No primeiro caso, se configura corrupção passiva. No segundo, crime eleitoral [ii].

O caput da Lei da corrupção passiva presume que quando o réu recebe o suborno em favor de si mesmo, ele está se locupletando – porquanto não é razoável supor que o dinheiro seria simplesmente descartado. Considere, agora que a pecúnia dada a Jefferson de fato se trata de suborno. Não existem provas diretas nos autos de que Jefferson tenha se locupletado pessoalmente com a pecúnia. Na realidade, o próprio argumento acusatório do Parquet curiosamente indica o contrário. E os indícios, também [iii]. Então, para que seja configurado o crime de corrupção passiva, resta a hipótese de que ele a recebeu como parlamentar, em favor de outrem.

No entanto, há uma problemática adicional. Todo crime só se configurará com o dolo eventual, isto é, a assunção de risco de cometer algo ilícito. Ou com o dolo direto, isto é, a intenção clara de cometer o crime [iv]. Há provas diretas e indícios, nos autos, de que Jefferson recebeu a pecúnia em favor de outrem. Mas ela caracteriza suborno?

Esse é o ponto crucial. Como se sabe que Jefferson recebeu a pecúnia em favor de outrem? Pelo próprio Jefferson. Os ilustres juízes do STF entenderam que Jefferson se auto-imolou para denunciar o esquema em seus depoimentos à Justiça. Os depoimentos deste réu, ainda que na condição de réu, merecem confiança porque são coerentes com o que ele revelou desde o princípio, na Comissão de Ética da Câmara, na CPMI dos Correios, na CPMI do Mensalão, nas fases inquisitorial e de contraditório do processo. E também por todo o desencadeamento posterior da denúncia do Mensalão.

Agora, a questão: se o Parquet se deixou guiar escrupulosamente pelos depoimentos e por todo o plexo de fatos relatados por Jefferson, sem o qual o escândalo do Mensalão não viria à luz, porque o Ministério Público ignorou todo o contexto dos mesmos, onde o réu admite, ele próprio e antes de todos os demais réus do Julgamento, o crime eleitoral? Porque o Parquet, ao passo que utilizou as referências de Jefferson para tudo, desautorizou-o em sua pública e reiterada auto-incriminação, imputando-lhe um crime totalmente diferente? É cristalino a total falta de coerência do Parquet em sua peça acusatória. E ela induziu a Alta Corte ao erro. Porquanto, se houve dolo, pelo próprio depoimento do réu, é o dolo do crime eleitoral e não da corrupção passiva.

Poderia-se argüir que a corrupção passiva e o crime eleitoral não são excludentes, o que caracterizaria o concurso formal na legislação brasileira [v]. Mas o desígnio de Jefferson no momento da percepção da pecúnia era um só – segundo o Parquet, a que define a corrupção passiva. Logo, ainda que ele tenha cometido dois crimes, porque o desígnio era um, só cabe ao juiz se manifestar sobre a procedência de uma só imputação penal e aplicar o agravante. Por um único ato, o réu só pode ser acusado e condenado uma única vez. E, considerando o exposto, a imputação de corrupção passiva deveria ter sido declarada improcedente pelo STF, porquanto Jefferson recebeu a pecúnia como Presidente de Partido e não como parlamentar. Não há o que se falar então de expectativa de ato de ofício, já que, na ocasião dos fatos, isso não estava em pauta.

Um outro argumento a favor de Jefferson é a questão da unipessoalidade da corrupção passiva. Quando o funcionário público se corrompe por quaisquer razões, ele promete em troca um ato oficial propriamente seu, unipessoal. Contudo, Jefferson não recebeu o emolumento por se comprometer unipessoalmente a apoiar o governo Lula. Mas porque era preposto de um Partido inteiro, o PTB. Ele não estava oferecendo ao PT determinados atos oficiais dele, especificamente.
Mas o apoio potencial e genérico de uma bancada parlamentar do qual ele, eventualmente, pertencia.

Se a sutil unipessoalidade da corrupção passiva for ignorada, então toda e qualquer coisa que um governo ou um partido aliado façam para “encorajar” as suas bancadas parlamentares a votar, será suborno. Serão subornos a liberação orçamentária de emendas parlamentares, a distribuição de cargos ministeriais a partidos aliados, o rateio de dívidas de campanhas eleitorais, etc. Essas coisas quando dadas na perspectiva de algo em troca, são imorais sempre que realizadas em prejuízo da ideologia oficial do partido, porque denota uma espécie de estelionato eleitoral. Mas elas são esperadas e naturais numa joint-venture de dois partidos similares, que se uniram para maximizar as suas chances eleitorais.

A respeito da acusação de lavagem de dinheiro

Porque Jefferson recebeu um dinheiro em espécie para fins eleitorais, pela atual Lei contra a lavagem, pode-se debater se ele merece essa imputação. A nova Lei de lavagem requer apenas o dolo eventual e é difícil contraditar uma acusação à alguém que supostamente assumiu um risco de um resultado criminoso por uma omissão. Por isso que uma noção frouxa de dolo eventual pode conduzir a certos abusos processuais, pois quaisquer deslizes [vi] – e todos os cometem um dia – podem ser interpretados como tal. Pela Lei atual, é possível dizer que Jefferson assumiu o risco de participar de um esquema de lavagem quando aceitou o dinheiro em espécie sem os documentos pertinentes da licitude da origem.

Contudo, Jefferson recebeu o dinheiro não pela Lei nova, mas pela antiga, no contexto do arcabouço eleitoral da época. A Lei nova não exige o dolo direto, mas a antiga sim. A nova Lei não especifica quais crimes antecedentes são requisitos à lavagem. A antiga especificava uma lista muito restrita de crimes antecedentes.

Em outras palavras, consideremos as coisas sob a ótica de Jefferson. Ele recebeu o dinheiro de um empresário, portanto se tratava aparentemente de uma doação ou de uma espécie de sub-rogação contra o PT. O dinheiro mostrava-se fruto de um trabalho empresarial, dado ao Partido por um empresário credor ou doador, fato que não era excepcional. Jefferson recebeu-o em espécie, no início da campanha eleitoral, porquanto a Lei o previa e possuía prazo para declará-lo.

Depois se verificou que o dinheiro era fruto de um complexo esquema de gestão fraudulenta de instituição financeira e peculato. O uso daquele dinheiro realmente caracterizava lavagem pelos termos da Lei antiga.

O problema é que ela também exigia o dolo direto da parte do recebedor do montante. Em outras palavras, para cometer o crime de lavagem, Jefferson de fato precisava ser partícipe do esquema, ou conhecê-lo a fundo. O STF está entendendo que este não era o caso, embora injustamente não o tenha inocentado até o momento [vii].

Pelo menos, existe uma auspiciosa perspectiva de Jefferson ser perdoado judicialmente pelas suas imputações. Não é a justiça ideal, mas é um remédio que não se pode desprezar, já que a decisão do tribunal é irreformável.

Uma maioria em erro não cria um acerto

Se o Colegiado do STF assentiu em condenar Jefferson, os ilustres magistrados merecem uma reprovação severa? Não, embora isso não transforme o erro em acerto.

Como visto anteriormente, o Código de Processo Penal está em confronto aberto com a moralidade cristã. Porque o monopólio legal dado ao Parquet para as ações penais, de maneira tal que a acusação é penalmente irresponsável pelos seus atos formais, converte o magistrado num singelo revisor da peça de acusação.

Para a Teologia, o papel de um magistrado é muito mais excelso do que isso. Ele porta a espada para punir o mal, não importa se causado pela acusação ou pela defesa. O processo judicial, conforme a autêntica moralidade ditada pelo nosso Senhor Jesus, é um evento de altíssimo risco, tanto para a acusação, quanto para a defesa. Porquanto ambos os lados da refrega judicial estão em risco de incorrerem numa mesma pena. A acusação, se falhar em fundamentar corretamente a sua queixa. E a defesa, se falhar em refutá-la. Ao litigante que falhar, recairá sobre si a pena inicialmente prevista para o réu.

A realidade profundamente imoral das instituições judiciárias brasileiras é que, para a acusação, o risco penal de litigar é virtualmente nulo. É muita ingenuidade confiar que o Parquet, sobrecarregado por demandas judiciais diversas, e imune às retaliações estatais por improcedência de ação penal, possui motivos para ser preciso e diligente em todos os processos, sem exceção. Para quem sobra, então, a competência de facto de iluminar e consistir minuciosamente o processo judicial? Ao magistrado que sopesará a pena ao réu. Por isso que é dito acima que o seu papel é meramente a de um burocrata que revisa e elucubra sobre trabalho de outros burocratas, com o objetivo de garantir se é adequado ao réu o remédio penal. O qual, por sua vez, por quase só consistir em prisão, pecúnia ou prestação de serviços a alheios à vítima, este remédio também está em conflito aberto contra a moralidade cristã. Ela ensina que a pena sempre deve ser similar em proporção e natureza ao ato que caracterizou crime cometido pelo réu, e atender especificamente às necessidades da vítima. Se o crime é lesão, a pena deveria ser lesão. Se homicídio, morte. Se roubo, pecúnia ou trabalhos forçados, etc. A pena de prisão, ou pior, a de serviços a alheios, não cumpre o principal objetivo divino de uma pena judicial: retribuir em favor da vítima ou a seus parentes com o fim de sanar ou mitigar de imediato o sofrimento que padecem, conforme a natureza da ofensa.

Com isso em mente, não se pode recriminar, sem muitos atenuantes, o STF. O processo do Julgamento é imenso. O conjunto jurisprudencial é titânico, fruto da insegurança jurídica que assola o Brasil. O tribunal, em nome da boa relação entre as instituições da República, deve prestar publicamente a cortesia ao Parquet e, silenciosamente, agir como se a acusação fosse primária em sabedoria. Alguns magistrados do STF não possuem a suficiente (e às vezes nenhuma) experiência togada. O Colegiado do STF sofre pressões políticas de todos os lados, etc. Diante dessas situações, e tendo tantas coisas para atentar e revisar, e considerando que a posição de um juiz pode determinar a de todos, não é realmente incabível que o STF erre. Na realidade, estrita e moralmente falando, é um milagre que ele acerte.

O quarto problema institucional do Judiciário

A imensidão do processo do Mensalão leva-nos a uma outra questão. O quarto problema institucional do Judiciário brasileiro é que o direito à ampla defesa e ao contraditório, não é simplesmente entendido tal como o bom senso o sugere. Isto é, o direito a ser acompanhado por um advogado imune; a constituir livremente um perito judicial; a processar penalmente a acusação por eventuais atos improcedentes que cometer; e a recorrer a um tribunal superior quando houver manifesta fraude processual, pelo qual o juiz do tribunal de origem deve responder como réu. Como no Brasil o direito ao contraditório e à ampla defesa não prevê a maioria dessas coisas, ele é entendido, basicamente, como o direito a ser julgado morosa e injustificadamente por vários tribunais diferentes e a protelar em cada um deles.

No Brasil, um réu é inicialmente julgado por um único juiz singular, estadual ou federal. Isso por si só já é uma escandalosa enormidade, pois de além de inexistir o tribunal municipal, só deveriam haver magistraturas colegiadas. Em seguida, o réu é julgado por um tribunal colegiado, estadual ou federal. No caso federal, é um tribunal regional federal. Mas os tribunais regionais podem contradizer uns aos outros, já que possuem jurisdições sobrepostas. Isso é um outro escândalo pornográfico, porque não deveriam existir dois tribunais no mesmo nível hierárquico e com igual jurisdição geográfica, para fins de alcance de sentença judicial. Por isso, e também porque a República considera os colegiados estaduais insuficientes, existe o Superior Tribunal de Justiça. Sua função é o de para mitigar as confusões triviais dos tribunais federais e estaduais. Faltam julgar as confusões extraordinárias, o que fica a cargo do STF. Mas ele também está atolado em causas triviais. Considere ainda que não estão mencionados os inacreditáveis tribunais trabalhistas e os eleitorais.

É absolutamente óbvio o por que de existirem recursos em excesso nas entranhas do Judiciário brasileiro: porque, em primeiro lugar, existem tribunais demais. O bom senso demanda apenas três níveis para o Judiciário: um único tribunal municipal para cada município, um único estadual para cada Estado, e o STF. Esse seria o Judiciário Civil. À parte deste deste Judiciário, haveriam os tribunais militares e um Tribunal para arbitragem internacional, sendo os militares sujeitos ao STF em última instância. Todos os tribunais seriam colegiados, onde cada conselho seria composto por, no mínimo, uma tríade de juízes. No caso do Judiciário Civil, somente os tribunais municipais seriam obrigados a julgar litígios. Os demais, apenas voluntariamente, após o exame superficial da queixa, ou obrigatoriamente em se tratando de conflitos entre os Municípios ou entre os Estados do País.

Mas, numa República centralizada e perdulária como a nossa, onde a prioridade institucional é criar cabides de empregos públicos, favorecer a impunidade de seus legisladores e prover um conceito profundamente anti-cristão de justiça social, isso é utópico.

Notas

i. CP caput do Art. 317.

ii. CE caput do Art. 350.

iii. Que Jefferson está falando a verdade em relação ao recebimento da pecúnia, pode-se inferir pela própria acusação do Parquet. O Parquet, ao contrário da boa prática investigativa, narrou os fatos desfavoráveis a Jefferson fora de uma ordem sequencial, fazendo parecer que se tratava de um só liame doloso.

O Parquet misturou a narrativa dos fatos protagonizados pelo denunciante na campanha eleitoral de 2004, com as atitudes do falecido predecessor de Jefferson na presidência do PTB e um incidente onde a cúpula deste partido amparou a namorada do morto. Ele não dispôs os fatos em uma rigorosa narrativa linear, onde a intenção de cada acontecimento em particular, imputável ou não para fins penais, apareceria.

E como é a narrativa correta em ordem sequencial? Que tempos após o incidente do amparo da cúpula do PTB à namorada do falecido, o qual é impertinente para o conjunto probatório do dolo em corrupção passiva já que se trata de fato diverso, um acordo eleitoral da campanha de 2004 foi costurado entre o PT e o PTB em Abriu daquele ano. Ele previa o financiamento do PTB pelo PT em quatro parcelas mensais. Apenas as duas primeiras foram pagas pelo PT, em espécie, no mês de Junho e Julho. Em Agosto começou a campanha eleitoral.

Considerado o correto plexo cronológico, a narrativa disposta é compatível com o cronograma eleitoral, o que afasta o dolo da corrupção passiva. O contraste da conduta dos demais réus abona a justificativa de Jefferson, porquanto os emolumentos ilícitos recebidos pelos demais, além de percebidos fora de época eleitoral, aparentam possuir o dolo direto por locupletação.

Hoje, a lei eleitoral é muito mais rigorosa, pois proíbe a doação de recursos em espécie. Mas não o proibia na época dos fatos. Lá, Jefferson presumiu a boa fé do Tesoureiro do PT. Só faltaram os documentos probatórios da origem lícita dos recursos das parcelas, os quais nunca foram entregues. Jefferson cobrou insistentemente o Tesoureiro a dá-los, sem sucesso. E havendo distribuído os recursos aos seus correligionários para fazer frente à campanha eleitoral, não podia simplesmente pedir a recomposição dos mesmos. A partir daí, ele deu-se conta de que foi envolvido no próprio ilícito do qual tentara fugir e viria a denunciar no ano seguinte.

Por lealdade, Jefferson jamais quis revelar a quais correligionários ele passou o dinheiro. Ele não queria piorar uma situação que já estava deteriorada, expondo mais inocentes à ignomínia pública. Ele preferiu assumir os encargos e as consequências de seu envolvimento involuntário no ilícito.

Cabe ressaltar que pelo fato de Jefferson ter sido envolvido culposamente e não atuado deliberadamente para receber de forma ilícita os recursos, é discutível se ele realmente cometeu o crime eleitoral. Eu penso que não, pois a conduta de Jefferson foi apenas imprudente. E não dolosa. Mas esse tema é impertinente ao Julgamento.

Continua o denunciante, acrescentando que a inadimplência do PT fragilizou profundamente a bancada parlamentar do PTB e a autoridade de Jefferson como presidente do Partido. Havia a ainda a questão não resolvida e sedutora do Mensalão, um esquema de suborno em funcionamento desde meados de 2003, que alguns colegas de Jefferson requeriam como um paliativo para essa crise. Segundo Jefferson, os mensaleiros não se contentavam em corromper-se a si mesmos. Eles desabridamente tentavam os outros colegas de Parlamento para que se corrompessem também, convidando em especial os correligionários de Jefferson. Porém, até essa crise, Jefferson e os outros líderes do PTB haviam mantido o Partido fora da participação no suborno.

Porque a crise no PTB se agravava e alguns correligionários fraquejavam, Jefferson iniciou a sua saga solitária de denunciante para pessoalmente estancar o Mensalão junto ao ex-presidente Lula. Ele havia denunciado o Mensalão aos ministros do Palácio do Planalto durante o primeiro semestre de 2004, os quais, com a exceção de um, não creram nele. Jefferson, não vendo o fim do suborno e com a sua autoridade questionada no Partido, resolveu ele próprio recorrer ao ex-presidente. Dessa forma, ele finalmente logrou parar a corrupção entre as quatros paredes da Presidência da República, isto é, sem o conhecimento público. O Mensalão havia persistido por quase um ano e meio.

A mais impressionante e notável prova indireta desse labor solitário, persistente e discreto de Jefferson é que em certo momento no primeiro semestre de 2005, a Câmara dos Deputados elegeu o postulante Severino Cavalcanti para presidente da Casa. A Câmara escandalizou o Brasil com essa controvertida e completamente inesperada eleição. Mas ela abona os relatos de Jefferson, pois considerando-os em perspectiva, percebe-se que deputados o elegeram por uma única razão: retaliar o ex-presidente Lula que na época já sabia da corrupção por meio de Jefferson – e presumivelmente tentou detê-la ou cancelá-la em canais extra-oficiais, por isso a retaliação. Porém, a corrupção voltou, o que levou Jefferson a recorrer novamente ao ex-presidente, quando então ela foi definitivamente lancetada do Congresso. Isso ocorreu meses antes do Mensalão vir a público pelo próprio Jefferson, quando ele veio a ser acossado pelos corruptores dos parlamentares, os quais queriam vingança. Contra Jefferson e a sua família haviam sido usados alguns agentes da Agência Brasileira de Inteligência e da Polícia Federal, o que não o intimidou. Ele seguiu em frente em sua denúncia pública.

Resta óbvio, portanto, que quem milita perseverantemente contra um suposto esquema, sequer em favor de si mesmo, mas em prol dos colegas de armas e da reputação pública de um governo, a um custo pessoal terrível para si e para a sua família, não possui o dolo necessário para a imputação penal. Muito pelo contrário, tal homem é um homem que possui nervos de “aço” e uma coragem hercúlea. E, fazendo jus aos heróis consagrados pela mitologia européia e pagã, é um herói nacional cheio de imperfeições.

Essa é a narrativa correta no plexo cronológico trazido por Jefferson. O por que do Parquet não o narrar claramente, é um mistério. Mas o desleixo do Ministério Público se explica pelo fato de que ele nada tem a perder acusando as pessoas em juízo, ao contrário do que determina a ética bíblica.

iv. CP inciso I do Art. 18.

v. CP caput do Art. 70.

vi. A ética bíblica, por outro lado, considera o dolo eventual como crime, só quando a omissão é fruto de um franco desprezo da Lei ou da vítima, ainda que o criminoso não tenha querido o resultado. É o caso, por exemplo, das formas mais graves e públicas de bullying, onde a vítima acaba morrendo. É óbvio que os agressores, jovens na maioria, não querem tal resultado. Mas assumiram o risco de produzi-lo pelo franco desprezo ao agredido (CP Art. 13, parágrafo 2, item “c”).

Uma noção frouxa do dolo eventual conduz a abusos porque às vezes, a omissão não decorre de um franco desprezo por parte do réu, mas porque justamente no dia do crime, ele simplesmente não quis atentar para a prudência devido a um ânimo inadequado. Não sendo o seu costume, não cabe a noção de dolo eventual, ao contrário do que pensam alguns entre as autoridades civis.

vi. O entendimento que está se formando no STF em relação à ainda não declarada procedente imputação do crime de lavagem de dinheiro que pesa sobre Jefferson, é que ele introduziu a pecúnia na economia formal, sabendo, por meio de dolo eventual, a origem ilícita do dinheiro. Tratar-se-ia, o crime de lavagem, de um desígnio e de um ato posteriores.

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