As Lições Institucionais do Julgamento do Mensalão (3)

Leia a postagem anterior.

O ilustre Ministro Joaquim Barbosa é, sem dúvida, o mais severo entre os juízes do Colegiado do STF. É bom que um juiz seja assim, porquanto a Teologia ensina que um magistrado deve condenar um réu manifestamente culpado sem piedade. Entretanto, a severidade é uma faca de dois gumes e se aplicada de forma indiscriminada, algumas impropriedades podem ser cometidas no decurso do processo.

Isso ficou claro à medida em que o desejo manifesto do eminente Ministro Ricardo Lewandowski em ser um contraponto ao relatório de seu colega Barbosa foi sendo melhor compreendido através de seus votos mais clementes. Quando Lewandowski expressou o seu desejo, a impressão pública que se tinha dele, que ainda remanesce em certo grau, era de que ele atuaria como um defensor aguerrido dos réus do Mensalão. Essa impressão estava aliada a algumas de suas atitudes controversas, às quais o Ministro Barbosa chegou a qualificar de “intrigas”. Mas, no geral, a despeito de ocorridos pontuais dos quais ele se recompôs, Lewandowski tem agido com imparcialidade e sabedoria, sendo frequentemente seguido pelos seus colegas de Colegiado.

Lewandowski, na ocasião em que Barbosa insinuou que ele estava agindo com insídia, disse que o julgamento era heterodoxo. Ele foi infeliz, e rapidamente buscou pacificar-se com o seu colega Relator, homenageando-o. Contudo, no interior dessa controvérsia, há, de fato, um ponto a se extrair da metodologia escolhida por Barbosa para a condução do Julgamento, o qual merece reflexão.

É bom salientar que o Ministro Joaquim Barbosa é um homem vencedor e com um curriculum invejável, com doutorados e ofícios representativos do Governo Federal no exterior. Mas é humano; e a presença de Lewandowski tem sido importante para podar certos entendimentos que ele esposou em seu Relatório.

O julgamento sob uma ótica ausente de transcendência

Barbosa, na qualidade de Relator e condutor do Julgamento, decidiu fatiá-lo devido à imensa quantidade de réus e imputações atribuídas aos mesmos pelo Parquet Federal. A fatia do Julgamento acarretou a situação onde os réus vão sendo acusados – e eventualmente condenados – aos poucos, o que deve gerar uma carga emocional considerável a cada um deles. Mas nenhum direito está sendo violado por essa fatia, haja vista que as acusações são expressas em linguagem precisa, estão individualizadas e a ação penal continua una.

Subsiste, porém, um problema. Fatiar o Julgamento para a sua celeridade é uma coisa. Outra, diferente, é fatiá-lo seguindo a estrutura proposta pelo Parquet. Moralmente falando, espera-se que um juiz transcenda as partes em litígio e construa uma visão própria, sua, dos fatos apreciados. Para seguir uma estrutura proposta por um lado da lide, o juiz deve presumir que ela está correta, ou seja, que os réus dolosamente se associaram em células criminosas, para comprovar os crimes de cada um. Isso, para fins de demonstração lógica, é uma falácia. E ainda que alguém diga que um juiz não deduz lógica e rigorosamente os fatos, mas apenas os aufere por indução, não se pode ignorar que o magistrado deve primeiro descrever as ações de cada réu para só depois qualificá-los, classificá-los, categorizá-los, tipificá-los, etc. Devido a essas coisas que Barbosa errou. Não porque ele fatiou o Julgamento, mas porque não estabeleceu critérios propriamente seus de divisão. E adotando uma estrutura particular de um litigante, tem sido naturalmente difícil para ele contradizer a visão que dela resulta, e seguir as boas ponderações propostas por Lewandowski, daquelas consubstanciadas pelo Colegiado do STF.

Esse erro e a equivocada severidade vociferante mostram que ele, infelizmente, está muito aquém da difícil tarefa de relatar esse imenso processo em particular, a despeito de seu inquestionável brilhantismo de vida. O Julgamento deveria ter sido relatado por alguém mais experiente, dentre os Ministros Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Por isso Lewandowski está desempenhando um papel essencial e benéfico para o Julgamento, apesar de certos incidentes isolados. O contraponto proposto por ele, longe de se mostrar uma oposição arbitrária e obstinada a Barbosa, se constituiu numa poda necessária a uma metodologia questionável de condução da lide.

O terceiro problema institucional do Judiciário

Da necessidade de um Relator mais experiente para o processo se constata uma coisa com assombro: muitos Ministros chegam ao STF sem os requisitos moralmente adequados a um juiz da mais alta Corte do País. É profundamente estarrecedor que alguém seja nomeado juiz do STF sem sequer ter exercido a magistratura em um tribunal de primeira instância.

Os juízes do STF possuem um poder virtualmente discricionário sobre os seus pares de instâncias inferiores, porquanto podem convocá-los, delegá-los, cassar as suas decisões, estabelecer sobre eles diretrizes, etc., como verdadeiros mestres com autoridade palpável. É inconcebível que um juiz do STF, que é juiz de juízes, não tenha ele próprio vivido de antemão a realidade judiciária na posição de seus pares. É cristalino e evidente que um candidato a juiz do STF deve, antes de qualquer outra qualidade por mais excelsa que seja, ser um juiz de direito e de fato.

Que esse requisito em particular não seja exigido em função de uma longa e duvidosa tradição constitucional, não muda a imoralidade do fato. Aceitá-lo é tão escandaloso quanto tolerar um bispo eleito que jamais tenha sido sacerdote ou que uma equipe médica se deixe dirigir por um parteiro.

A incompetência da defesa dos réus

O Parquet Federal acusou grande parte dos réus de aceitarem suborno para oficiarem como parlamentares em favor do governo do ex-presidente Lula. Esses réus curiosamente não negam que ocorrera um ilícito. Mas alegam que o dinheiro que comprovadamente receberam, era relativo às custas eleitorais não declaradas à Justiça.

O ato de receber um suborno ou um dinheiro para o pagamento de custas por vias extra-oficiais é materialmente, ou seja, na sua aparência exterior, o mesmo. Por isso que é necessário que o Parquet prove que a intenção do “doador” daquele dinheiro era o de subornar. No direito brasileiro, o ato de receber suborno em razão do corrompido ser funcionário público é chamado de corrupção passiva. A corrupção passiva não exige que o funcionário cumpra o acordo ilícito, mas cita, combinado ao contexto da corrupção ativa – ou seja, o ato de subornar – que o corruptor deve comprovadamente agir em expectativa de um benefício oficial.

Contudo, as únicas pessoas que podiam afirmar em juízo, na condição de testemunhas qualificadas – porquanto supostamente foram abordadas pelos mesmos corruptores para que participassem do acordo ilícito de fidelidade parlamentar – que o dinheiro se tratava também de suborno, foram arroladas pelo Parquet na condição de réus. Ou seja, o Parquet destruiu, ele próprio, a prova testemunhal crucial para se discernir judicialmente um tipo penal, o crime de corrupção passiva, do outro, o crime eleitoral.

O porquê do Parquet fazer algo que parece uma grande estultice estratégica [i], é um mistério. Porém, a existência do crime eleitoral é, pelo menos, uma meia-verdade [ii]. E sendo muito difícil refutar uma suposta meia-verdade, bastava à defesa desses réus exigir que o Parquet provasse que a intenção dos “doadores” era corrompê-los com o fim de obter votos parlamentares.

Mas o que fez a defesa? Ao invés de ela dizer: “aqueles que afirmam que havia tal intenção, não são obrigados a dizer a verdade, possuíam interesses particulares no desdobramento do caso, não são testemunhas judicatórias e, portanto, não merecem confiança!”, ela disse: “não há provas, não há provas! Me dê um só exemplo de um ato oficial que tenha sido realizado!” Ou seja, ela não abordou o ponto nevrálgico que define a corrupção passiva, a intenção do suposto corruptor; e se concentrou em justificativas que, embora pertinentes, são irrelevantes para a definição do crime.

Além do mais, em suas sustentações orais, a esmagadora maioria dos advogados de defesa se comportou muito mal. Ao invés de eles tratarem o Julgamento com a devida solenidade, declamaram poesias, escracharam o Procurador-Geral, contaram piadas, etc., como se estivem em uma roda de bar. O desempenho flagrantemente vexatório da defesa é muito mais infame, se considerarmos que ela, em geral, foi contratada a peso de ouro para uma lide cujo resultado é irrevogável; e onde, até o presente momento, apenas três réus de um conjunto de mais de trinta acusados tiveram sucesso. É nítida a incompetência da defesa, com poucas exceções; provavelmente porque faltou a ela a convicção sincera.

Diante desse fiasco, só restou aos partidos envolvidos, aos advogados e aos réus, a gritaria e o brado de palavras de ordem contra o STF e as instituições interessadas na condenação dos acusados. Ao menos em relação à defesa, é óbvio que os advogados participam dessa mobilização circense para ocultar o próprio fracasso. Mas para toda poeira que sobe, a hora chega em que ela se abaixa sozinha. Espernear não mudará o resultado final – a menos que haja um golpe institucional.

Entendendo os conflitos entre o Relator e o Revisor

O Revisor de uma ação judicatória tem um papel institucional no STF. Virtualmente falando, ele é um parceiro do Relator. Porque o Revisor tem a incumbência regimental de auxiliar o seu colega na condução adequada do processo, sugerindo correções e metodologias para a segura fundamentação decisória do Relator. Naturalmente, um Revisor e um Relator afinados numa parceira salutar, tendem a convergir em seus votos. Mas não é isso que se pode constatar no Julgamento do Mensalão. Nele, notavelmente, o Revisor e o Relator se digladiam, quase como se fossem partidos distintos e adversários.

As constantes e amargas desavenças públicas entre Barbosa e Lewandowski no Julgamento do Mensalão, mostram que aquele Revisor não quis ou não pôde participar junto ao seu colega da condução do processo penal. Barbosa trouxe o seu relatório final sem nenhuma metodologia consensual sobre a condução do Julgamento e da dosimetria das penas, o que mostra que faltou-lhe o auxílio de quem tinha o ofício de dá-lo. Ademais, Lewandowski propôs diversas questões de ordem que iam frontalmente de encontro à condução improvisada do Relator na lide que, se fossem seguidas, inviabilizariam o Julgamento no STF. A postura do Revisor é profundamente imprópria, porque se ele possuía tantos óbices às decisões do Relator, como tal, Lewandowski deveria tê-los feito ao Barbosa em privado, muito antes do Julgamento.

À primeira vista, a postura de Lewandowski parece leniência para com os réus. No entanto, embora lamentável, ela se aclara pelo fato de que Barbosa é um homem muito iracundo que não só se indispõe com o Revisor, mas com vários outros colegas seus. O porquê de Barbosa atuar reiteradamente dessa forma problemática, é um mistério do qual são levantadas legítimas preocupações acerca de sua futura presidência do Poder Judiciário. Mas com um homem de tão difícil convivência, é de se esperar e é plausível supor que o Revisor o tenha evitado no decurso do processo. Essa pode ser a verdadeira razão das coisas repreensíveis que se percebem da condução do Julgamento do Mensalão.

Notas

i. Barbosa defende em seu Relatório que é irrelevante a significação que o réu supostamente corrompido deu ao dinheiro recebido. Porque receber tais recursos influenciariam o seu ânimo quanto à fidelidade ao “doador”. Tratar-se-ia, assim, de suborno indireto.

Contudo, a falha de Barbosa é que ele está falando em tese, ainda que admissivelmente boa. Ele tem que demonstrar aos seus colegas magistrados em que votações a “doação” realmente influenciou o ânimo dos parlamentares e precisar o porquê de sua conclusão ser inequívoca.

Essa demonstração é importante, porque em certas votações, os partidos supostamente subornados não seguiram o governo Lula. Esse caráter aleatório pode indicar que realmente não havia um compromisso doloso de voto e, portanto, não havia corrupção passiva; ou que, havendo o compromisso, os corruptos claudicavam. São conclusões opostas que demandam outras provas para que uma delas seja seguramente descartada.

ii. Honestamente, eu acredito na inocência do denunciante do Mensalão, o réu Roberto Jefferson. Ele foi um dos acusados pelo Parquet de receber suborno para ser fiel ao ex-presidente Lula. Em sua defesa, ele disse que o dinheiro que recebera não se tratava de suborno, mas de recursos que não puderam ser declarados à Justiça Eleitoral. Ele aponta ainda a incompatibilidade da data do suposto suborno e o ato oficial que teria sido motivado por ele. De qualquer forma, cabe ao Jefferson retificar a declaração de prestação de contas eleitorais, a qual omite os valores doados, para livrar-se de eventual imputação de crime.

O Parquet, ao arrolar Jefferson como réu, destruiu a melhor e talvez a única prova, no sentido próprio do termo, de que o Mensalão se tratava, entre outras coisas, de propinas regulares a parlamentares. Que o Mensalão também se trata de fraude contábil em prestação de contas eleitorais é comprovado pelo fato de que, reconhecidamente, os recursos ilícitos levantados, foram para candidatos de várias regiões do País, os quais não tinham mandato parlamentar no Congresso Nacional.

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