A Legitimidade do Sedevacantismo

Atualizado dia 18/08/13

Introdução

Uma das tarefas de um bom apologista é colocar-se no lugar do adversário, assumindo os seus pontos de vista e a sua cosmovisão. Às vezes essa é uma tarefa ignara, como no caso do pobre São Irineu de Lyon que se encontrou na infeliz situação de ter que estudar meticulosamente todos os absurdos aviltantes do Gnosticismo. São os ossos do ofício, mas é necessário que certifiquemos de que não estamos refutando um homem de palha.

Essa pequena introdução é o princípio que guiará a minha análise do sedevacantismo defendido por alguns tradicionalistas católicos.

A sustentabilidade do sedevacantismo

O sedevacantismo é sustentável teologicamente? Certamente que sim!

Três princípios muito corretos fundamentam o sedevacantismo:

(1) Todo fiel, clérigo ou não, ao cometer heresia ou apostasia é um excomungado de facto. A Igreja, na excomunhão, apenas ratifica uma situação existente a priori. Se o excomungado é um clérigo, ele perde todos os seus poderes e bens eclesiais, acarretando a situação na qual, se ele vir a se penitenciar da heresia, será recebido como um leigo comum.

(2) Perdendo o clérigo os seus poderes, os seus atos eclesiais posteriores ao fato excomungante são inválidos, nulos e sem efeito.

(3) Ninguém, em princípio, está isento de cometer heresia ou apostasia.

O sedevacantismo é um dado da história. Ele é vivo na presença milenar da Igreja Ortodoxa, que nos eventos subsequentes ao Grande Cisma no século XI, declarou vacante a Sé Romana. Inclusive, é bastante interessante pontuar que muitos, especialmente os católicos romanos, erroneamente supõem que o Protestantismo é um cisma que também reclama a vacância da Sé Romana. Porém, como o Protestantismo não possui uma eclesiologia fundamentada numa sucessão apostólica sacramental, um conceito protestante de vacância de Sé é desprovido de sentido.

Contudo, estamos assumindo o ponto de vista tradicional de toda a verdadeira Igreja Católica. Tendo em vista que Roma possui inúmeras divergências em relação à Tradição, a questão posta é: o sedevacantismo é defensável do ponto de vista da Igreja Romana? Certamente que não!

O problema do ponto de vista de Roma

Roma é uma coisa; a Tradição, outra. A Tradição concorda que ninguém está isento de cair em heresia (3) e defende que qualquer herege deve ser afastado da comunhão, em conformidade aos cânones da Igreja (1). Roma, por outro lado, sutilmente diferencia a heresia formal da material, afirmando que somente a formal incorre em pena de excomunhão. Portanto, sob o prisma de Roma, para que a Sé Romana seja considerada vacante por ilegalidade, é necessário: (4) que um usurpador tenha por meio de fraude ocupado o trono papal; ou (5) que o papa, embora legítimo, tenha cometido uma heresia formal.

Uma heresia formal é composta por atos ou palavras públicas, dolosos, contrários a um dogma romano e reiterados, mesmo após admoestações da parte da Igreja[1]. Que um papa possa cometer uma heresia formal, é apenas uma hipótese teológica jamais admitida como concreta devido às conseqüências devastadoras à Igreja Romana. Um famoso opositor da atual fé reformada de Roma, Marcel Lefebvre, pôs o dilema aproximadamente assim: “se um papa comete uma heresia formal, quem o advertirá canonicamente? Quem irá julgá-lo? Sendo ele herege, em que situação está a Igreja? Quem indicará os futuros cardeais ou ab-rogará o cardinalato escolhido pelo herege a fim de que um Conclave verdadeiramente legítimo eleja um novo papa?”. Logo, pela complexidade da tragédia, um papa cometer uma heresia formal, é virtualmente impossível. Essa implicação contradiz a Tradição (3), o que explica porque o governo papal, tal como concebido por Roma, induz a um impasse.

Além disso, toda excomunhão, especialmente a de um clérigo, supõe um processo canônico. Porque ainda que o herege já esteja secretamente julgado por Deus, a Igreja precisa, para si mesma, constatar a heresia e as intenções do herege. Foi o próprio Senhor Jesus quem determinou um processo de admoestações por testemunhas antes da excomunhão do réprobo, sentença que deve ser declarada em Sínodo, representando a Igreja. Não existe excomunhão sem um processo canônico, sem que o réu de heresia mostre publicamente à Igreja o dolo de suas ações.

Roma prevê a excomunhão latae setentiae no caso de heresia. Isso contradiz a Tradição, já que um dos objetivos do processo canônico é a conversão do herege. Entretanto, mesmo na excomunhão sumária, sem julgamento, a sentença condenatória deve ser declarada e confirmada por uma autoridade eclesiástica competente.

Com base em sua conclusão inquisitorial, a Igreja deve seguir o rito adequado para a remoção e a substituição formal do herege. À ela foi dado o poder das chaves do Reino celeste para que ela ligasse e desligasse os seus atos eclesiais no céu e na Terra. Unida a esse poder, está a necessidade intrínseca de um processo canônico, para que medidas sejam tomadas em ordem, num exercício normal de autoridade eclesial, ainda que meramente para formalizar uma situação de fato. A necessidade de ordem se deve, entre outras coisas, ao fato de que a Igreja tem que discernir com calma o que invalidar dos atos pregressos do herege. Senão, certas medidas corretivas seriam impraticáveis. Por exemplo, como rebatizar cada um dos membros de uma seita cismática numerosa que queira voltar à comunhão? É impraticável. Por isso a Igreja já determinou que um batizado, mesmo por meio de um herege cismático, é verdadeiramente batizado se cumpridas a correta intenção e a forma do batismo. Assim, nem sempre convêm invalidar os atos clericais de um herege.

Agora, considere que a jurisdição do papa seja universal. O único poder eclesial de jurisdição homóloga é um Concílio Ecumênico. Porém, Roma considera heresia, denominada de “conciliarismo”, afirmar que um Concílio possa depor, julgar ou condenar um papa. O que é coerente com a (herética) premissa de que um papa pode, ao seu unilateral julgamento, dissolver, transferir ou invalidar um Concílio Ecumênico. Isso significa que não existe na Terra nenhum órgão que possa, legitimamente, instruir um processo canônico contra ele ou ordená-lo para que saia do seu posto por condenação sumária. Sem isso, o papa, ainda que obviamente herege, não pode ser formalmente excomungado e, por conseguinte, nem substituído. E se ele conserva o ofício papal, possui todos os direitos e deveres oriundos de seu título. Novamente, isso contradiz a Tradição (2). Pois a sucessão apostólica é, tradicionalmente, uma sucessão de fé, além de sacramental. Um clérigo que trai a fé, ainda que ele seja sacramentado, deve forçosamente perder não só a sua dignidade eclesial, mas os seus poderes canônicos.

Ao contrário do que diz Roma, a dignidade eclesial está ligada aos poderes episcopais. Para a Tradição, quem perde um, perde o outro. Um papa herege deveria perder ambos. Contudo, do ponto de vista de Roma, ainda que um papa caia em heresia (5) ele não perderá os seus poderes e os seus atos eclesiais seguirão legítimos.

Considere ainda que, para Roma, os sacramentos são indeléveis. Sendo um sacerdote alguém consagrado de forma sacramental, mesmo que ele seja excomungado, permanece sacerdote. Isso significa que um sacerdote, ainda que herege, não perde a sua dignidade eclesial, embora a tenha suspensa no caso dele sofrer uma punição canônica. Ou seja, todo o clero romano, mesmo caindo em heresia, se não for canonicamente julgado pela autoridade competente, não só conserva o seu direito ex officio, como também permanece na sucessão apostólica.

Mantenha em mente que os sedevacantistas simpáticos à fé romana (chamar-los-ei de pró-romanos, já que eles se julgam católicos romanos, a despeito de Roma considerá-los heréticos e cismáticos) referem-se aos papas de nossa era, isto é, de meados do século XX até agora. Resta óbvio que não houveram excomunhões em massa de cardeais neste período e nem assaltos graves e evidentes ao Direito Canônico da Igreja Romana. De modo que não há nada que possa impugnar quer o direito do cardinalato em eleger o papa, quer os conclaves ocorridos nessa era.

Nada houve desde o início dos fatos em discussão, do ponto de vista de Roma, que sugerisse a ascensão de um papa usurpador[2]. Olhando de todos os ângulos, mas ignorando a Tradição e abraçando Roma, não é difícil concluir que os pró-romanos lutam por uma causa perdida.

A obviedade de uma heresia

Mas arguirão eles: “são evidentes as heresias cometidas pelo papa fulano, ciclano e beltrano. Eles são ecumenistas, se reúnem com hereges, não condena(ra)m tais e quais ideologias e mudaram a missa de sempre.” É verdade. Sem dúvida alguma, as objeções são razoáveis, se desconsiderarmos o ponto de vista de Roma.

O fato é que o papa não é apenas o sumo sacerdote. Ele é um monarca e líder autocrata de um Estado político. Assim, uma das funções de um líder político é a de se reunir com gentes de todas as qualidades. Se ainda essa reunião acarreta uma evidente heresia material, ela, per se, não comprova a heresia formal. Da mesma forma, um estadista é um estrategista político. Às vezes, como provou o pontificado de Pio XII no seu auxílio a várias centenas de milhares de judeus, o silêncio e a discrição estratégicas em relação à política alheia são mais preciosos do que o ouro[3]. No mais, o poder papal é tão amplo e ilimitado — em oposição à Tradição, cuja eclesiologia é descentralizada — que ele tem o direito de legislar até a respeito da Liturgia. Como o susposto vigário de Cristo o papa é virtualmente Deus andando sobre a Terra.

É evidente que essa desculpa não justifica o fato do papa, na condição de doutor da Igreja Romana, ensinar uma heresia que ela própria define como tal. Dizer que o papa, ao errar no ensino, é sempre um herege material e nunca um herege formal, é insultar a inteligência do fiel papista. Isso é mera tergiversação, um mero truque dialético que elucubra sobre o que é intrinsecamente insanável, a saber: colocar um pecador, o papa, como a Rocha da Igreja, no lugar de Cristo, o Santíssimo. É óbvio que o papa, ao pregar consistentemente e recorrentemente uma heresia, está agindo de má fé e deveria ser deposto. Ele, como a referência da Igreja, como um bispo de longa carreira e com uma cúria de apoio, jamais deixaria de saber o que está fazendo ou como ensinaram os seus predecessores. Pensar o contrário, nada mais é do que uma atitude desesperada para salvar uma Religião contradizente, porque nunca alguém presumiria semelhante inocência a um herege comum e menos versado.

Seria mais honesto a um papista dizer que o papa herético remanesce papa, simplesmente porque sim. Houveram reis imunes penalmente, e o mesmo se aplicaria ao papa herético. As demais justificativas são meras bobagens impraticáveis.

Ex cathedra, não ex cathedra, ex cathedra, não ex cathedra

Existe uma implicação discreta, mas profundamente perversa na doutrina romana de infalibilidade ex cathedra. Ela permite que o papa, digamos assim, assuma compromissos sem assumi-los de fato, de forma muito similar a um jovem que, ao prestar o juramento à bandeira, cruza os dedos em riso contido.

Como um exemplo, vejamos o pleito dos pró-romanos contra o Concílio Vaticano II. De fato, como eles atestam, o Concílio introduziu inovações claras em relação à fé romana histórica. Para qualquer pessoa imparcial, isso demonstra que a Igreja Romana não é fiel sequer ao seu próprio depósito da fé e muito menos ao verdadeiro depósito apostólico. Porém, para Roma, pela boca do clero progressista, o Concílio é um legítimo desenvolvimento doutrinal. E, contraditoriamente, pela boca dos conservadores, o Concílio é apenas “pastoral” — ou seja, para um bom entendedor, é algo que, pela intercessão dos santos romanos, será um dia revogado e esquecido como um “conciliábulo”, para o gozo dos tradicionalistas. Essa situação, de certa forma hilária, é possível porque a infalibilidade papal, da forma vaga como foi definida, confunde o fiel no seu esmero em definir em qual documento romano e em quais trechos encontra-se um artigo de fé ou não.

O mais grave, porém, é o engajamento de Roma no ecumenismo com outras comunidades cristãs. Em especial com a Igreja Ortodoxa, Roma iniciou os diálogos ecumênicos por meio desse Concílio; animou-a, chamou-a de “irmã”, visitou-a na pessoa do papa João Paulo II, e exortou-a à unidade tão tristemente perdida há séculos. No entanto, para o público interno, Roma definiu-se a si mesma como “a Igreja de Cristo” e chamou a sua “irmã” de um conjunto de “igrejas particulares”. Ou seja, igrejas onde o papa possui canonicamente o poder de enviar legados para fazerem o que bem entenderem de um ponto de vista obviamente não-Ortodoxo[4]. E também o poder de revogar, a qualquer tempo, qualquer eventual concessão de autonomia, por mais minúscula que seja, em relação a Roma. Isso é tudo o que a Ortodoxia abomina.

O mais curioso é que Roma sabe disso. E porque ela foi capaz de iludir a sua “irmã” de uma forma tão baixa? A resposta é brutalmente simples: quando o papa João Paulo II esteve no Oriente comungando e ensinado com os Patriarcas ortodoxos, ele, evidentemente, não foi infalível. Mas quando Bento XVI esclareceu alguns aspectos doutrinais para os seus, ele foi. Vale o segundo caso e não o primeiro. Agora, se esse comportamento seletivo não é nitidamente um engodo, eu realmente não sei o que mais poderia ser.

Como se não bastasse a hipocrisia, Roma ainda acrescenta à injúria, usando os uniatas para pescar seguidores papistas no aquário da sua “irmã”. Afinal, se a “irmã” é cristã, para que ela precisa de proselitismo da parte de Roma?

Porém o papa é, para todos os efeitos, um político. E como tal, ele tem uma descarada língua dupla, embora Cristo tenha ensinado: “seja o vosso falar sim, sim; não, não”.

Conclusão

A posição quasi-divina do papa, a sua irresponsabilidade penal, os seus poderes ilimitados e irretratáveis, a sua infalibilidade convenientemente seletiva e o tradicional cinismo da ostpolitik Vaticana não apenas parecem imorais. Eles são imorais e heréticas. Todas essas atitudes papais reprováveis podem ser, em última análise, imputadas à doutrina romana de supremacia (e não primazia); e, igualmente, à doutrina do poder temporal do papa. Roma decaiu muito, teológica e moralmente, após o Grande Cisma e nenhuma melhoria ela poderá experimentar sem que renuncie de forma honesta a vários de seus dogmas onde essas doutrinas servem como fundamento.

Quando ao ecumenismo insincero de Roma para com as outras comunidades cristãs, não há como interpretá-lo de outra forma senão como um meio torto para reunir toda elas sob a liderança do papa, com o fim de privá-las lentamente de autonomia, até a completa conformação. Por isso, sem que Roma se arrependa de seus erros, não há a menor possibilidade de qualquer relação inter-religiosa honesta.

A verdadeira questão é que o Sedevacantismo é um movimento que realmente possui uma base sólida, porque é próxima à Tradição e ao bom e prático senso. Mas Roma não é a verdadeira Tradição. E não poderia ser diferente porque os papas blasfemam quando dizem ser a própria Tradição ou a Rocha angular da Igreja. Os pró-romanos terão que procurar outro lugar para alcançarem a paz. Ambas, a Roma pré e pós-conciliar, não os quer, considera-os hereges e não tem parte com eles. Para eles, talvez a Igreja Ortodoxa seja a mais adequada.

Notas

  1. Código de Direito Canônico, 1983, Cân. 751.
  2. Na realidade, Roma agride a Tradição da Igreja de uma forma tão absurda e ridícula que sequer admite, em clara oposição à sã doutrina e ao bom senso, que um papa vindo a aceder ao trono por meio de suborno (pecado de simonismo) possa ser considerado ilegítimo. É um fato histórico que o papa Alexandre VI, o mais corrupto de todos os papas, usou-se de simonia para eleger-se. Isso é tão grave e surreal que o arrolamento de Rodrigo Bórgia na lista dos papas legítimos levanta sérias e justificáveis dúvidas sobre se Roma realmente possui uma sucessão apostólica. Porquanto ela é culpada de ter provocado o Grande Cisma do Oriente, onde foi validamente excumungada por um Sínodo com os demais membros da Pentarquia, em conformidade ao I Nicéia e aos Cânones Apostólicos. E, ademais, possui um papa simoníaco cujos atos eclesiásticos para a nomeação de cardeais eleitores do Conclave são indubitavelmente nulos.

    Para Roma, realmente, não importa o que diga a Bíblia — ela a considera nebulosa. Não importa o que diga a Tradição — ela a considera infantil e digna de desenvolvimentos posteriores. Não importa o que digam as leis da Igreja — ela as reputa como sem competência para julgar o papa. Ou seja, é necessário ser muito tolo para não enxergar que Roma só se sustenta sobre si mesma e se importa apenas consigo mesma. Assim, o sedevacantismo não é herético porque supostamente injusto e insustentável. E sim porque ela arbitrariamente o reputa. Se não houvessem disposições canônicas suficientes para o condená-lo — e os que há ensejam dúvidas e disputas — ela os criaria no futuro em nome do “desenvolvimento doutrinal”.

    Se ela se protege até mesmo de acusações de simonia, porque não faria o mesmo em relação às heresias formais ou materiais do papa, como se isso constituísse alguma diferença?

    Na verdade, ela vai tão longe em proteger a sua legitimidade, que Pio XII — ele é nesciamente venerado pelos sedevacantistas — declarou que os cardeais são imunes à excomunhão para fins de eleição papal. Essa determinação é uma clara e direta contradição ao papa Paulo IV e per se refuta a idéia de infalibilidade papal para qualquer pessoa intelectualmente honesta. Os sedevacantistas até tentam minimizar ou harmonizar essa escandalosa e ridícula disposição legal com a Tradição. Para salvarem a reputação de Pio XII e a eles próprios, os sedevacantistas costumam usar diversas distinções sutis de excomunhão, algumas das quais não estariam cobertas pela imunidade cardinalícia. A atitude, aliás, é muito própria da língua dupla do Romanismo. Mas o sofisma deles esbarra num simples fato: a excomunhão sempre foi e sempre será um ato de declaração eclesiástica para qualquer tipo de réprobo, não importa se o excomungado é um herege, um cismático, um apóstata, um indisciplinado, etc. A excomunhão é um anátema que separa o cristão do Corpo de Cristo, não importa o porquê dela.

    Logo, se um cardeal é imune por ocasião do Conclave, mesmo se excomungado por apostasia satânica, tem o direito de eleger ou de ser eleito papa. É evidente que uma Religião pretensamente cristã, que ensina tais absurdos, não se sustenta.

  3. Essa é a razão pela qual o romano pontífice nomeia cardeais “in pectore” em locais onde a prudência o determina. O silêncio diplomático protege o cardeal secretamente nomeado de represálias oriundos de um regime ou sociedade hostil. Ver Cân. 351 § 3.
  4. Ibid., Cân. 333.
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